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Total de Questões Encontradas: 2.770 de 252.126
Exibindo: Página 95 de 555
Questão: 471 / QT-419460
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Penal

Com relação ao momento inicial do processo de execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue o item a seguir. 
No caso de medida de segurança de internação, é dispensável o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou acórdão para a inclusão do paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

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Certo

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Errado
Questão: 472 / QT-419461
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Penal

Com relação ao momento inicial do processo de execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue o item a seguir. 
Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.

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Certo

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Errado
Questão: 473 / QT-419462
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens que se seguem. 
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão ministerial. 

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Certo

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Errado
Questão: 474 / QT-419463
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue os itens que se seguem. 
Excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção de medidas constritivas ou acautelatórias, o inquérito policial, na ação penal pública, tramitará diretamente entre o órgão policial e o Ministério Público. 

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Certo

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Errado
Questão: 475 / QT-419464
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-ES
Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Direito
Disciplina: Direito Processual Penal

No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e absolutória, julgue o item subsequente.
Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuízos materiais sofridos pelo ofendido.

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Certo

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Errado
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