Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 2.449 de 252.126
Exibindo: Página 94 de 490
Questão: 466 / QT-266560
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Previdenciário
Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será assegurado o direito

-

a aposentadoria por invalidez, que, por sua natureza, independerá de carência, e cujo valor será acrescido de 50% no caso de necessidade de assistência permanente.

-

ao auxílio-doença, que consiste em uma renda mensal correspondente a 91% do salário- de-benefício.

-

ao recebimento de auxílio-doença, desde o primeiro dia de afastamento da atividade e pelo período que durar a sua incapacidade.

-

ao benefício do auxílio-acidente, de caráter vitalício, caso o acidente tenha ocorrido em horário de trabalho.

-

a receber benefício durante a licença pela incapacidade temporária, sendo esse período descontado do tempo de contribuição.
Questão: 467 / QT-266561
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Previdenciário

De acordo com o RPPS, julgue os itens a seguir.


I O tempo de serviço em atividade privada vinculada à previdência social será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

II A concessão de aposentadoria por invalidez permanente ao servidor independe do cumprimento de tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público.

III Mesmo quando cumpridos os requisitos para o recebimento de aposentadoria no RPPS e no RGPS, é vedado o recebimento cumulativo de proventos oriundos dos dois regimes.

IV Os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS são sempre imunes à incidência de contribuição.


Estão certos apenas os itens

-

I e II.

-

I e III.

-

II e III.

-

II e IV.

-

III e IV.
Questão: 468 / QT-266562
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Previdenciário
O sistema de custeio da seguridade social é

-

composto pela contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, mas não pela remuneração recebida por serviços de arrecadação prestados a terceiros.

-

composto, no âmbito da União, por recursos adicionais do orçamento fiscal fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.

-

assegurado pela contribuição empresária, que é calculada, entre outras, sobre as remunerações pagas aos trabalhadores avulsos prestadores de serviços, deles excluídos os segurados contribuintes individuais.

-

composto, na esfera federal, somente por receitas da União e das contribuições sociais.

-

assegurado também pela participação do empregado, cujo salário-de-contribuição é reajustado anualmente pelos mesmos índices do salário mínimo vigente no país.
Questão: 469 / QT-266563
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Previdenciário
A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assinale a opção correta.

-

No RPPS, apesar do advento de emendas constitucionais que reformaram regras de concessão e de cálculo de benefícios, ficou mantido o direito à paridade remuneratória entre ativos e inativos.

-

É viável a criação, majoração ou extensão, por lei, de benefícios e serviços da seguridade social, desde que apresentada a fonte de seu custeio total.

-

É vedada, em ambos os regimes previdenciários e sem ressalvas, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.

-

É garantido, no âmbito do direito previdenciário, o direito adquirido a regime jurídico previdenciário.

-

A pensão por morte, no RGPS, passou a ser devida em caráter vitalício ao cônjuge/companheiro do segurado, independentemente do tempo de contribuição do falecido.
Questão: 470 / QT-266564
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Previdenciário
O regime de previdência complementar pode ser constituído

-

por entidades abertas, que podem instituir planos de benefícios coletivos, garantidos aos empregados de um mesmo empregador, sem possibilidade de alcançar empresas àquele coligadas.

-

por entidades abertas e fechadas, que têm de assegurar aos participantes o direito à portabilidade, inclusive com a transferência de recursos financeiros entre os participantes.

-

sob o modelo de regime de repartição de reservas e tem caráter eminentemente facultativo.

-

por entidades abertas, estas sempre sob a forma de sociedade anônima, sendo acessível a quaisquer pessoas físicas.

-

por entidades fechadas, que devem prever os institutos do resgate e da portabilidade, mesmo se o participante não cessar o vínculo empregatício com o patrocinador.
pub03

Estratégia Concursos - Estude com quem mais aprova em concursos Públicos!
As nossas Assinaturas são uma excelente ferramenta de aprovação com um CUSTO-BENEFÍCIO fantástico, já que dão acesso aos conteúdos de mais de 18 mil cursos! Elas são ideais para todos os níveis - do básico ao avançado - e contam com PDFs, videoaulas e Fórum de Dúvidas.

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content