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Exibindo: Página 93 de 461

Questão: 461 / QT-382650

Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

Cargo: Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange à violação dos critérios relativos de fixação de competência, as alternativas a seguir apresentam causa de prorrogação da competência à exceção de uma. Assinale-a.

A -

Reconhecimento pelo Juiz de ofício.

B -

Vontade das partes.

C -

Conexão.

D -

Continência

E -

Inércia do réu

Questão: 462 / QT-382651

Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

Cargo: Advogado

Disciplina: Direito Civil

Em caso de responsabilidade, deverá haver o ressarcimento do prejuízo experimentado pela vítima.

A respeito da indenização, assinale a afirmativa correta.

A -

No caso de homicídio, a indenização consiste, apenas, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

B -

Ocorrendo lesão à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, bem como os demais prejuízos que o ofendido prove haver sofrido.

C -

A indenização é medida pela extensão do dano e mesmo havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz não poderá reduzir, equitativamente, a indenização.

D -

Nos casos em que a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta apenas a extensão do dano

E -

Caso a ofensa resulte em defeito em razão do qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, o prejudicado não poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

Questão: 463 / QT-382652

Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

Cargo: Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

O Direito Processual Civil é regido por uma série de princípios, muitos dos quais estão previstos na própria Constituição da República.

Assinale a alternativa que indica o princípio segundo o qual fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos, o acesso aos órgãos judiciais.

A -

Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional.

B -

Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.

C -

Princípio da Isonomia

D -

Princípio do Contraditório.

E -

Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.

Questão: 464 / QT-382653

Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

Cargo: Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que indica corretamente como se operam as alterações objetivas em uma demanda.

A -

Entre a propositura da demanda e a citação do réu, a realização de alterações objetivas dependem de expressa concordância do réu.

B -

As alterações objetivas nunca podem ser realizadas após a propositura das demandas.

C -

Após o saneamento do processo, a realização de alteração objetiva nas demandas depende de expressa concordância do réu.

D -

Após o saneamento do processo, não se pode realizar nenhuma alteração objetiva nas demandas.

E -

Entre a citação do réu e o saneamento do processo, não se pode realizar nenhuma alteração objetiva nas demandas

Questão: 465 / QT-382654

Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

Cargo: Advogado

Disciplina: Direito Civil

Em relação à cessão de créditos, assinale a afirmativa incorreta.

A -

A cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, mesmo quando a este não notificada

B -

O devedor fica desobrigado se, antes de ter conhecimento da cessão, pagou ao credor primitivo.

C -

A cessão pro solvendo não é a regra e só ocorre quando houver prévia estipulação contratual.

D -

Havendo cessão do crédito, abrangem-se os acessórios e as garantias da dívida, salvo disposição em contrário.

E -

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

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