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Total de Questões Encontradas: 3.097 de 252.126
Exibindo: Página 87 de 620
Questão: 431 / QT-408131
Ano: 2017
Banca: FGV
Órgão: MPE-BA
Cargo: Analista Técnico - Engenharia Sanitária
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

Nesse caso, será exigido o:

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Projeto Único de Licenciamento Agrário;

-

Relatório Ambiental Simplificado;

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Projeto de Instalação e Operação Agroindustrial;

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Relatório de Viabilidade Ambiental;

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Relatório de Impacto de Reforma Agrária.
Questão: 432 / QT-408132
Ano: 2017
Banca: FGV
Órgão: MPE-BA
Cargo: Analista Técnico - Engenharia Sanitária
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Nas áreas do sertão nordestino, algumas fontes alternativas podem servir como mananciais para o abastecimento individual de água.

É possível lançar mão de estruturas para a coleta de água da chuva ou de nascentes de encostas, exemplificadas, respectivamente, por:

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galerias filtrantes e caixas de recarga;

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galeria de infiltração e poços tubulares profundos;

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suporte de sub-superfície e bacias de coleta;

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superfícies de coleta e caixas de tomada;

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canal de derivação e poços de tomada.
Questão: 433 / QT-408133
Ano: 2017
Banca: FGV
Órgão: MPE-BA
Cargo: Analista Técnico - Engenharia Florestal
Disciplina: Meio Ambiente

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

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definir critérios e procedimentos para a elaboração, a revisão e a implementação dos planos de manejo;

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apresentar propostas para a utilização dos recursos da compensação ambiental;

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estimular a criação de reserva particular do patrimônio natural;

-

identificar espécies ameaçadas de extinção no Estado da Bahia e propor programas para sua conservação;

-

propor estratégias para o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.
Questão: 434 / QT-408134
Ano: 2017
Banca: FGV
Órgão: MPE-BA
Cargo: Analista Técnico - Engenharia Florestal
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Determinada sociedade empresária, devidamente licenciada para operar atividade potencialmente poluidora no território da Bahia, em razão de descuido de um funcionário, causou um acidente com derramamento de produto tóxico, causando dano ambiental pela contaminação hídrica e do solo.

De acordo com o Decreto n° 14.024/2012, que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/2006, a sociedade empresária deverá adotar todas as medidas necessárias para o controle da situação, com vistas a minimizar os danos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo:

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as medidas urgentes de mitigação e reparação da degradação ambiental que, em qualquer hipótese, só podem ser promovidas mediante prévia aprovação do órgão ambiental, que apresentará determinação de ações preliminares para a recuperação das áreas impactadas;

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o fornecimento ao órgão ambiental licenciador, no prazo máximo de quinze dias, de relatório preliminar com estimativa qualiquantitativa do material tóxico, bem como as providências tomadas para apuração, solução e minimização do impacto causado;

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as ações de contenção, recolhimento, remediação, tratamento e disposição de resíduos, bem como as medidas tendentes à recuperação das áreas impactadas, de acordo com as condições e os procedimentos estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador;

-

a apresentação ao órgão ambiental licenciador de relatório conclusivo da ocorrência, relacionando causas, quantidades, extensão do dano e providências adotadas, no prazo máximo de trinta dias após o acidente;

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as operações de limpeza e restauração de áreas e bens atingidos, de desintoxicação e de destino final dos resíduos gerados, que são imprescindíveis para a continuidade das atividades da sociedade empresária, cuja licença ambiental fica automaticamente suspensa em razão do evento danoso.
Questão: 435 / QT-408135
Ano: 2017
Banca: FGV
Órgão: MPE-BA
Cargo: Analista Técnico - Engenharia Florestal
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei Federal nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

De acordo com o citado ato normativo, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):


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estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;

-

supervisionar, coordenar e consolidar, com o auxílio do IBAMA, a elaboração de diretrizes, normas, planos e orçamentos relativos aos planos anuais e plurianuais do Ministério do Meio Ambiente;

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promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

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acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério do Meio Ambiente em tramitação no Congresso Nacional e providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de competência daquele Ministério;

-

realizar o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
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