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Total de Questões Encontradas: 3.691 de 252.126
Exibindo: Página 84 de 739
Questão: 416 / QT-370949
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: SEE-MG
Cargo: Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo
Disciplina: Nutrição
Janice é mãe de Miriam, menor de oito anos, e ficou muito feliz em saber das novas práticas que estão sendo adotadas na unidade de ensino estadual em que sua filha estuda com relação à promoção de uma alimentação escolar mais saudável.

Trata-se de questão que preocupava muito a Janice, que se dedica à agricultura familiar de produtos orgânicos e aboliu o consumo de ultraprocessados em sua casa.

Diante de tal orientação, Janice decidiu se aprofundar em relação ao disposto na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, concluindo corretamente, à luz da mencionada norma, que é uma diretriz da alimentação escolar

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o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito nacional, na medida em que não se pode priorizar a agricultura familiar e os empreendedores familiares rurais.

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o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e seguros, segundo a padronização nacional, independentemente de culturas, tradições e hábitos locais que sejam saudáveis.

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a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

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inclusão da educação alimentar e nutricional no âmbito da gestão das escolas públicas, a fim de implementar tais práticas, sem que seja necessário a inclusão do tema no processo de ensino e no currículo escolar.
Questão: 417 / QT-370950
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: SEE-MG
Cargo: Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo
Disciplina: Direito Administrativo
Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração resultou comprometida, violando, assim, relevante princípio acerca do tema.

Considerando as normas acerca das licitações, é correto afirmar que a aludida situação hipotética importa em afronta ao princípio

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da publicidade.

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da competitividade. 

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da segregação de funções.

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do desenvolvimento nacional sustentável.
Questão: 418 / QT-370951
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: SEE-MG
Cargo: Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo
Disciplina: Pedagogia
Determinado Município está interessado em participar do Programa Estadual de Transporte Escolar – PTE-MG, com o objetivo de obter a transferência de recursos financeiros para a realização do transporte escolar da rede estadual de ensino residentes na zona rural, no âmbito da Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais – SEE.

Diante dessa situação hipotética, à luz da Lei Estadual nº 2.177/2015, tal ente federativo

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deverá inscrever-se no programa, mediante a assinatura de termo de compromisso a ser celebrado com o Estado, sem a intermediação da SEE e por tempo indeterminado.

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caso preencha os requisitos legais, deverá inscrever-se no programa, mediante a assinatura de termo de parceria que terá vigência de um ano, sem a possibilidade de renovação por igual período.

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caso venha a formalizar o termo de colaboração para tal finalidade, é possível a sua rescisão pelo Município a qualquer tempo, mediante a devida comunicação, hipótese em que não será necessária a manutenção do serviço até o término do ano letivo.

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uma vez devidamente formalizada a inscrição, poderá a SEE, a qualquer tempo, promover a sua rescisão no caso de existir interesse público justificado, hipótese em que o Estado assumirá direta ou indiretamente o transporte dos alunos da rede estadual de ensino.
Questão: 419 / QT-370952
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: SEE-MG
Cargo: Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo
Disciplina: Pedagogia
No exercício da atribuição de técnico no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, Aparício foi questionado acerca da natureza da Caixa Escolar, de modo que, na forma referida no Decreto nº 45.085/2009 e da Resolução SEE nº 3.670/2017, ele deveria responder corretamente que se trata de 

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órgão integrante da mencionada Secretaria, de modo que não possui personalidade jurídica.

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empresa pública estadual, que tem personalidade jurídica de direito privado, subordinada à mencionada Secretaria.

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autarquia estadual, que tem personalidade jurídica de direito público, vinculada à mencionada Secretaria.

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associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada a respectiva unidade estadual de ensino.
Questão: 420 / QT-370953
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: SEE-MG
Cargo: Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo
Disciplina: Pedagogia
De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (seção II, Art. 29), em relação à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de Suas Organizações, é correto afirmar que

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o cumprimento do percentual previsto no caput do artigo pode ser dispensado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em quaisquer circunstâncias.

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no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.

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o percentual não executado de acordo com o previsto no caput do artigo será avaliado quando da prestação de contas e o valor correspondente poderá ser utilizado na aquisição de outros itens alimentícios.

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o preço de aquisição deve ser o preço mínimo pesquisado por, no mínimo, cinco mercados em âmbito local, acrescido dos insumos exigidos no edital de chamada pública, tais como despesas com frete.
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