Doutrinariamente, serviço público é considerado
como sendo toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população,
exercida por um órgão ou entidade da Administração Pública ou pela iniciativa privada; são prestados
exclusivamente pela Administração Pública por meio de três dispositivos legais: pela concessão,
permissão ou autorização do poder público. Sobre a classificação dos serviços públicos, relacione
adequadamente as colunas a seguir.
1.
Serviços públicos.
2. Serviços de utilidade pública.
3. Serviços próprios do Estado.
4. Serviços impróprios do Estado.
( ) Correspondem a atividades privadas e recebem
impropriamente o nome de serviços públicos, porque atendem às necessidades de interesse geral. Por
serem atividades privadas, são exercidas por particulares, mas, por atenderem às necessidades
coletivas, dependem de autorização do poder público, estando sujeitas a maior ingerência do poder de
polícia do Estado.
( ) São os
que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os
diretamente ou consente que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou
autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos
prestadores, mediante remuneração dos usuários. São convenientes, mas não essenciais.
( ) São os que a Administração
presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência
do grupo social e do próprio Estado, tais como a Defesa Nacional, polícia e fiscalização de atividades,
água, saneamento básico.
( )
São aqueles que, atendendo às necessidades coletivas, o Estado assume como seus e
presta-os diretamente ou mediante delegação a concessionários ou permissionários.
A sequência está correta
em