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Exibindo: Página 81 de 227

Questão: 401 / QT-167382

Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNJ

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica

Disciplina: Direito Constitucional

O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.
A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos públicos de nível médio.

C -

Certo

E -

Errado

Questão: 402 / QT-167383

Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNJ

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica

Disciplina: Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o próximo item.

Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança os direitos básicos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar.

C -

Certo

E -

Errado

Questão: 403 / QT-167384

Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNJ

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019, n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023, todas do CNJ, julgue o item a seguir, referente às normas institucionais do CNJ.
Na política de gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário, o foco no usuário é previsto como o princípio da gestão de inovação que busca o fomento à acessibilidade e à inclusão.

C -

Certo

E -

Errado

Questão: 404 / QT-167385

Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNJ

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019, n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023, todas do CNJ, julgue o item a seguir, referente às normas institucionais do CNJ.
Os membros do conselho consultivo que integra a estrutura do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) fazem jus ao recebimento de gratificação específica pela participação no citado conselho.

C -

Certo

E -

Errado

Questão: 405 / QT-167386

Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNJ

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019, n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023, todas do CNJ, julgue o item a seguir, referente às normas institucionais do CNJ.
Tanto os servidores quanto os colaboradores do Poder Judiciário estão incluídos entre os responsáveis pela execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

C -

Certo

E -

Errado

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