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Total de Questões Encontradas: 160 de 252.126
Exibindo: Página 8 de 33
Questão: 36 / QT-82111
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Legislativo - Direitos Humanos
Disciplina: Direito Eleitoral
Sobre os sistemas eleitorais, analise as afirmativas a seguir. 

I. O sistema majoritário é aquele em o candidato mais votado é eleito, como no caso do chefe do poder executivo, presidente da república, prefeito e governador.
II. No voto proporcional prevalece a ideia de ter uma representação e não uma escolha pela maioria.
III. Entende-se por sistema misto, aquele em que parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário, também denominado distrital misto.
IV. O denominado “distritão” é o sistema eleitoral em que todas as eleições serão realizadas pelo sistema plurinominal.

Está correto o que se afirma em 

-

I, II e III, apenas. 

-

II, III e IV, apenas. 

-

I, II e IV, apenas. 

-

 I, III e IV, apenas. 

-

I, II, III e IV. 
Questão: 37 / QT-82112
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Legislativo - Direitos Humanos
Disciplina: Sociologia
A representatividade de mulheres e pessoas negras é uma problemática decorrente do machismo e racismo, os quais devem ser enfrentados com medidas efetivas, em especial com a adoção de ações afirmativas.

Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. 

-

na análise interseccional do problema, percebe-se que mais mulheres brancas sobre violência política, uma vez que raça não interfere neste fenômeno. 

-

com o incremento nos valores absolutos e relativos no financiamento das campanhas das receitas das candidatas mulheres, percebe-se um aumento de mulheres eleitas nas últimas eleições. 

-

considerando a composição social do Brasil, a representatividade negra e feminina sempre foi equitativa nos cargos eletivos, principalmente nos de chefe do executivo.  

-

a representatividade dos ocupantes dos cargos eletivos decorre dos votos recebidos por eles, uma vez que os eleitores são representados pelos candidatos eleitos, sejam eles homens ou mulheres, sendo inconstitucional medidas que favoreçam mulheres ou pessoas negras. 

-

a anistia das penalidades aos partidos que não cumpriram cotas para mulheres é medida salutar, que foi aprovada, tendo em vista que a política é um espaço eminentemente masculino. 
Questão: 38 / QT-82113
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Legislativo - Direitos Humanos
Disciplina: Direito Constitucional
Sobre os partidos políticos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) A criação de partidos políticos é restrita, tendo em vista o limite quantitativo e territorial, a fim de resguardar a soberania nacional.
(   ) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios.
(   ) É permitida utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, tendo em vista a atual polarização.

As afirmativas são, respectivamente, 

-

F – F – F. 

-

V – V – F. 

-

F – V – V. 

-

F – V – F. 

-

V – F – V. 
Questão: 39 / QT-82114
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Legislativo - Direitos Humanos
Disciplina: Direitos Humanos
O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 976), que trata das pessoas em situação de rua l.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta. 

-

Observa-se um movimento legítimo de diversos municípios na propositura de legislação buscando o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua, além da  apreensão de seus bens e animais. 

-

A escolha das pessoas de viverem nas ruas precisa ser respeitada, sob pena de atentar a autonomia do indivíduo, não cabendo ao Estado interferir de forma alguma na situação. 

-

Cabe ao poder executivo federal efetuar o imediato levantamento do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica. 

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A referida decisão autoriza a construção de abrigos para acolhimento de pessoas em situação de rua, sem a necessidade procedimento licitatório, em razão do reconhecimento da situação emergencial. 

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A observância da Política Nacional para a população em situação de rua independente de adesão formal pelos demais entes federativos. 
Questão: 40 / QT-82115
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
Cargo: Consultor Legislativo - Direitos Humanos
Disciplina: Direitos Humanos
Assinale a opção que se refere à Convenção Internacional de Direitos humanos que possui status de emenda constitucional em âmbito interno. 

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Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

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Convenção internacional sobre o direito das crianças. 

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Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. 

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Declaração Universal de direitos humanos. 

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Pacto San José da Costa Rica. 
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