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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 704 de 801
Questão: 3516 / QT-196809
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
Disciplina: Administração Geral
No que concerne ao relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, o registro da variação patrimonial aumentativa deve ocorrer

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antes da execução orçamentária. 

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quando não houver execução orçamentária. 

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concomitantemente à execução orçamentária. 

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depois da execução orçamentária. 

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independentemente da execução orçamentária.  
Questão: 3517 / QT-196810
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
Disciplina: Direito Constitucional
   Determinado projeto de lei, em âmbito federal, foi regularmente aprovado pelas comissões pertinentes na casa iniciadora, tendo sido dispensada a análise do projeto pelo plenário da respectiva casa legislativa.
Nesse caso hipotético, acerca da tramitação em tela, assinale a opção correta. 

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A referida tramitação é vedada, haja vista a exigência de que todas as matérias sejam deliberadas pelos plenários das casas legislativas.

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A referida tramitação é permitida apenas para a casa em que se iniciar a deliberação, sendo vedada para a casa revisora.

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Em virtude da excepcionalidade da referida tramitação, a CF prevê taxativamente as hipóteses em que esta poderá ser adotada.

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Adotado o referido trâmite legislativo, é incabível recurso para que o projeto também seja apreciado pelo plenário.

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É permitida, em determinadas hipóteses, a dispensa da deliberação pelo plenário das casas legislativas. 
Questão: 3518 / QT-196811
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
Disciplina: Direito Constitucional
Assinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo quórum de maioria absoluta para a sua aprovação. 

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medida provisória

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emenda constitucional  

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lei complementar

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lei ordinária

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lei delegada  
Questão: 3519 / QT-196812
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
Disciplina: Direito Constitucional
No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta. 

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As assembleias legislativas podem propor, isoladamente, proposta de emenda à CF, desde que encaminhada pela maioria relativa dos respectivos membros. 

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Atendidos os requisitos constitucionais e legais, é permitida a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular no âmbito federal, estadual e municipal.

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No âmbito da iniciativa parlamentar, os projetos de lei complementar exigem quórum de maioria absoluta para sua propositura.

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É de iniciativa privativa do presidente da República lei que disponha sobre a organização administrativa e judiciária dos estados e dos territórios. 

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Por meio de delegação do presidente da República, compete ao Congresso Nacional a elaboração das leis delegadas. 
Questão: 3520 / QT-196813
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa
Disciplina: Direito Constitucional
Assinale a opção correspondente a poder conferido pela CF a comissões parlamentares de inquérito.  

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decretação de prisão em flagrante e prisão preventiva

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realização de interceptação telefônica

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expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar

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quebra de sigilo bancário 

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decretação de indisponibilidade de bens  
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