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Total de Questões Encontradas: 3.947 de 252.126
Exibindo: Página 652 de 790
Questão: 3256 / QT-232815
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SJDH-PE
Cargo: Agente de Segurança Penitenciária
Disciplina: Direito Penal
Em se tratando de ação penal, conceitua-se denúncia como

-

instrumento jurídico pelo qual o ofendido ou qualquer outra pessoa dá publicidade a um ato criminoso, com vistas à instauração de investigação na qual se apure a autoria do ato.

-

ato em que o ofendido recorre ao Poder Judiciário para requerer a punição do autor de um ato criminoso.

-

instrumento processual pelo qual o Ministério Público invoca a jurisdição penal para imputar a acusado de crime de ação pública a prática dessa conduta criminosa.

-

instrumento jurídico pelo qual o cidadão comunica ao Poder Judiciário a prática de um ato criminoso, para que se proceda às investigações.

-

ato de se comunicar a prática de uma conduta criminosa à autoridade policial, para a instauração de inquérito policial para apurar a materialidade do ato e sua autoria.
Questão: 3257 / QT-232816
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SJDH-PE
Cargo: Agente de Segurança Penitenciária
Disciplina: Direito Processual Penal
Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato processual no qual sua presença era indispensável.

Nessa situação hipotética, a providência processual cabível é

-

ordenar a intimação pessoal do querelante para que ele manifeste interesse em prosseguir com a ação penal.

-

prosseguir com a ação penal e abrir vista às partes para apresentarem alegações finais.

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declarar extinta a punibilidade e extinguir a ação penal.

-

determinar a intimação do Ministério Público para assumir a titularidade da ação penal.

-

suspender o curso da ação penal e aguardar o pronunciamento do querelante.
Questão: 3258 / QT-232817
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SJDH-PE
Cargo: Agente de Segurança Penitenciária
Disciplina: Direito Processual Penal
O julgamento de crime de roubo seguido de morte praticado por pessoa sem foro privilegiado contra órgão público federal é da competência do

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Supremo Tribunal Federal.

-

tribunal do júri da justiça estadual.

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tribunal do júri da justiça federal.

-

juiz singular da justiça federal.

-

Superior Tribunal de Justiça.
Questão: 3259 / QT-232818
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SJDH-PE
Cargo: Agente de Segurança Penitenciária
Disciplina: Direito Processual Penal
No processo penal, a assistência é admissível em ação penal

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privada propriamente dita.

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pública condicionada ou incondicionada.

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privada personalíssima.

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processada mediante queixa crime.

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privada subsidiária da pública.
Questão: 3260 / QT-232819
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SJDH-PE
Cargo: Agente de Segurança Penitenciária
Disciplina: Direito Processual Penal

Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir.


I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.

II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado.

III É permitido ao filho do paciente impetrar habeas corpus em favor de seu pai.

IV O habeas corpus pode ser requerido antes da privação da liberdade do paciente.


Estão certos apenas os itens

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I e II.

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I e III.

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II e IV.

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I, III e IV.

-

II, III e IV.
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