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Total de Questões Encontradas: 3.736 de 252.126
Exibindo: Página 621 de 748
Questão: 3101 / QT-363749
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TJ-RN
Cargo: Analista Judiciário - Judiciária – Direito
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15 anos, fruto do relacionamento de seu pai com uma potiguar.
Muda-se, então, para Mossoró, onde estabelece seu novo domicílio. Consegue a guarda de sua irmã, com quem convive por três anos e meio até que, tamanha a ligação fraternal e o benefício recíproco da relação, ajuíza o pedido de adoção, o que muito alegra Maria.
Nesse caso, a adoção:

-

será considerada internacional, diante da nacionalidade da adotante;

-

não será possível, porque a adotante não é dezesseis anos mais velha do que a adotada, obstáculo intransponível;

-

não será possível, porque as partes são irmãs, obstáculo intransponível;

-

poderá ser levada a termo, mesmo que Carola não esteja inscrita no Cadastro Nacional de Adoção;

-

não será possível, porque Maria já conta mais de 18 anos na data do pedido, obstáculo instransponível.
Questão: 3102 / QT-363750
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TJ-RN
Cargo: Analista Judiciário - Judiciária – Direito
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente.
Depois de determinar a intimação do exequente para se manifestar a respeito do tema, o juiz entendeu que assistia razão ao executado, reconhecendo, assim, a prescrição intercorrente.
O pronunciamento judicial em questão consiste em um(a):

-

despacho, contra o qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

-

decisão interlocutória, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

-

decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição do recurso de agravo de instrumento;

-

sentença, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

-

sentença, contra a qual cabe a interposição do recurso de apelação.
Questão: 3103 / QT-363751
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TJ-RN
Cargo: Analista Judiciário - Judiciária – Direito
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na petição inicial cuja distribuição deu azo à instauração do processo A, o autor, embora munido de um título executivo extrajudicial, formulou pedido de condenação do réu a lhe pagar um débito representado no título em questão.
Já na peça exordial cuja distribuição ensejou a instauração do processo B, o demandante, apesar de não contar com nenhum título executivo, deduziu pretensão executória, requerendo a citação do demandado para que satisfizesse o crédito que reputava titularizar.
Nesse cenário, é correto afirmar que deve o juiz:

-

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo A, mas indeferir de plano a inicial da ação referente ao processo B;

-

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo B, mas indeferir de plano a inicial da ação referente ao processo A; 

-

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo A, mas determinar a intimação do demandante para emendar a inicial da ação referente ao processo B;

-

proceder ao juízo positivo de admissibilidade de ambas as ações;

-

indeferir de plano as iniciais de ambas as ações.
Questão: 3104 / QT-363752
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TJ-RN
Cargo: Analista Judiciário - Judiciária – Direito
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu, além de contestar o pedido, sustentando que não havia celebrado o contrato afirmado pelo autor, também apresentou uma defesa de mérito indireta, na qual alegou que o autor era quem lhe devia a quantia de cinquenta mil reais, por força de um outro contrato com prazo para pagamento já vencido e não quitado por José. Em réplica, José apenas sustentou que era credor de João no valor de cem mil reais e que iria provar a existência do referido contrato de mútuo afirmado em sua inicial, nada arguindo quanto à dívida alegada por João em sua defesa.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

-

ambas as alegações de crédito dependem de produção de provas, visto que não se presumem verdadeiras;

-

o contrato de mútuo presume-se verdadeiro, uma vez que a defesa de mérito é genérica;

-

a defesa de mérito indireta apresentada não deve ser admitida, pois demandaria uma via própria de cobrança;

-

falta interesse de agir na defesa de mérito indireta, pois o réu inovou no processo com objeto que não era litigioso; 

-

haverá presunção de veracidade do fato afirmado pelo réu, que não foi impugnado especificamente pelo autor.
Questão: 3105 / QT-363753
Ano: 2023
Banca: FGV
Órgão: TJ-RN
Cargo: Analista Judiciário - Judiciária – Direito
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o processo de execução.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

-

equivocada, pois deveria ter extinguido o processo de execução, pela falta de bens penhoráveis;

-

equivocada, pois deveria prosseguir com o processo, sem a suspensão do curso do prazo prescricional;

-

correta, e esta suspensão deverá durar no máximo um ano, durante o qual também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

-

correta, e esta suspensão deverá durar no máximo dois anos, durante os quais também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

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correta, e esta suspensão não terá prazo máximo, devendo ficar suspenso o prazo prescricional por um ano.
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