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Total de Questões Encontradas: 3.905 de 252.126
Exibindo: Página 62 de 782

Questão: 306 / QT-354771
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
Disciplina: Direito Constitucional

João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito do papel desempenhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em relação às atividades orçamentária e financeira desenvolvidas no referido Tribunal, considerando as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.

Foi corretamente esclarecido a João que o Conselho, em relação às referidas atividades,

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realiza a sua supervisão, sendo que suas decisões têm efeito vinculante.

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irá centralizá-las, sendo retirado dos Tribunais o juízo de valor finalístico a seu respeito.

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não desempenha qualquer atribuição, pois sua competência está adstrita à atuação disciplinar.

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apenas atua como intermediário entre as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União e os Tribunais da Justiça do Trabalho, zelando pela sua efetividade. 

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é responsável pela verificação do cumprimento dos indicadores estabelecidos, podendo apenas expedir recomendações, que não terão caráter vinculante.


Questão: 307 / QT-354772
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
Disciplina: Direito do Trabalho

Pedro tem um contrato intermitente com uma sociedade empresária que realiza festas em Chapadinha/MA, sendo chamado quando há serviço. Em 29 de outubro de 2022, a empresa realizaria uma grande festa e convocou Pedro, no dia 25 de outubro de 2022, para nela trabalhar. Pedro recusou de plano a oferta porque já havia se comprometido com outra sociedade empresária para trabalhar naquele dia como garçom.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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No caso de impasse entre as partes quanto à aceitação da prestação do serviço, a Justiça do Trabalho deverá ser acionada.

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A empresa está errada porque a convocação deveria ter ocorrido com 7 dias de antecedência.

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Pedro agiu de forma insubordinada e por isso poderia ser dispensado por justa causa. 

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É direito de Pedro não aceitar o trabalho e isso não poderá ocasionar qualquer punição.

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O empregado agiu com indisciplina e poderia ser dispensado por justa causa. 


Questão: 308 / QT-354773
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
Disciplina: Direito do Trabalho

Sheila é empregada de uma sociedade empresária localizada em Presidente Dutra/MA. Dolosamente, ela trocou de lugar com uma colega de trabalho no exame médico periódico realizado pela empresa, para que não fosse detectado que essa colega estava doente. No dia seguinte, o empregador descobriu a fraude arquitetada pelas empregadas e imediatamente as suspendeu por 40 dias consecutivos.

Logo após, as empregadas pediram desculpas pelo ato. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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Está dentro do poder diretivo do empregador aplicar a punição de suspensão na forma exposta, sem limite de prazo. 

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A empresa excedeu o período máximo da suspensão, daí o ato importa na rescisão injusta dos contratos de trabalho.

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A gravidade da conduta somente pode gerar a dispensa por justa causa, não podendo o empregador aplicar pena mais branda.

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Uma vez que as empregadas se arrependeram do ato praticado, há o perdão tácito e o empregador não pode punir por aquele ato.

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A punição a ser aplicada é decisão exclusiva do empregador que, neste caso, poderá lançar a pena na CTPS das empregadas.


Questão: 309 / QT-354774
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
Disciplina: Direito do Trabalho
Lívia foi empregada da sociedade empresária Jardins Lindos Ltda. E, nesta condição, trabalhava como terceirizada na empresa de cosméticos Unhas Maravilhosas Ltda., cuidando da manutenção e limpeza dos vastos jardins desta empresa. Lívia foi dispensada sem justa causa em 2022, mas não recebeu as verbas pela sua saída e, por isso, ajuizou reclamação trabalhista contra as empresas Jardins Lindos Ltda. (o ex-empregador), Jardins Perfeitos Ltda. (empresa do mesmo grupo econômico do ex-empregador) e Unhas Maravilhosas Ltda.. Caso Lívia tenha sucesso, assinale, de acordo com a norma de regência, a afirmativa correta em relação à espécie de responsabilidade das empresas Jardins Perfeitos Ltda. e Unhas Maravilhosas Ltda..

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Jardins Perfeitos Ltda. terá responsabilidade solidária e Unhas Maravilhosas Ltda., subsidiária.

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Ambas as empresas terão responsabilidade solidária juntamente com o ex-empregador.

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Unhas Maravilhosas Ltda. terá responsabilidade solidária e Jardins Perfeitos Ltda., subsidiária.

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Ambas as empresas terão responsabilidade subsidiária juntamente com o ex- empregador.

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As empresas Jardins Perfeitos Ltda. e Unhas Maravilhosas Ltda. não terão qualquer responsabilidade.


Questão: 310 / QT-354775
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
Disciplina: Direito do Trabalho

Samuel trabalha num comércio estabelecido em Porto Franco/MA e cumpre jornada de 44 horas semanais divididas de 2ª feira a sábado.

Considerando o direito às pausas legais e ao repouso semanal remunerado, marque a opção que, de acordo com o entendimento consolidado pelo TST, traz o espaço de tempo que deve mediar 2 semanas de trabalho, ou seja, quanto tempo de descanso Samuel terá direito entre o término da jornada em uma semana e o início da jornada da semana seguinte.

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11 horas. 

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24 horas.

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35 horas.

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12 horas.

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48 horas.



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