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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 567 de 801
Questão: 2831 / QT-199720
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direitos Humanos
A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, constitui resolução adotada

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na Convenção Americana de Direitos Humanos. 

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na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

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na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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na Carta da Nações Unidas.

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no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 
Questão: 2832 / QT-199721
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Legislação Federal
Na forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danos 

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ao meio ambiente ou a fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

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ao FGTS ou por danos causados ao meio ambiente. 

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à dignidade de grupos raciais ou à ordem urbanística.

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ao FGTS ou por ofensa à dignidade de grupos raciais. 

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a fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados ou por pretensões que envolvam tributos.
Questão: 2833 / QT-199722
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sob o aspecto processual, a ação popular é uma ação civil regida, em regra, pelo procedimento

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ordinário.

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especial.

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da Lei do Mandado de Segurança.  

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sumário.

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da Lei de Improbidade Administrativa. 
Questão: 2834 / QT-199723
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Legislação Federal
Assinale a opção que mostra todas as etapas da educação básica obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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pré-escola, ensino infantil e ensino médio

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pré-escola, alfabetização e ensino fundamental

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alfabetização, ensino primário e ensino fundamental

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pré-escola, ensino fundamental e ensino médio

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alfabetização, ensino infantil e ensino fundamental
Questão: 2835 / QT-199724
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Previdenciário
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado

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facultativo. 

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autônomo.

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empregado. 

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especial.

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contribuinte individual.
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