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Total de Questões Encontradas: 3.492 de 252.126
Exibindo: Página 552 de 699
Questão: 2756 / QT-353919
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TCE-TO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas
Disciplina: Economia
Diversos trabalhos empíricos destacam a trajetória crescente dos gastos públicos em vários países. Dentre as inúmeras explicações para esse fenômeno, as abordagens não institucionais relacionam os mecanismos de crescimento da economia e do desenvolvimento da sociedade à necessidade da maior presença do Estado.
Dentro desse contexto, de acordo com a lei de Wagner:

-

os gastos públicos crescem com o aumento da renda e a elasticidade-renda dos gastos do governo é maior do que a unidade;

-

os gastos públicos crescem de forma descontínua financiados pela carga tolerável de tributação (efeito inspeção);

-

os gastos públicos são determinados pelo eleitor mediano e são crescentes devido à concentração de renda e ao fortalecimento da democracia;

-

o crescimento dos gastos públicos é explicado pelos mecanismos próprios do processo político de tomada de decisões, não necessariamente refletindo a demanda social;

-

a demanda por bens públicos é inelástica e, como o setor governamental é intensivo no fator trabalho, os preços relativos dos bens e serviços públicos crescem ao longo do tempo.
Questão: 2757 / QT-353920
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TCE-TO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas
Disciplina: Economia
Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da prestação do serviço e a modicidade tarifária.
Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado com a melhoria da:

-

eficiência alocativa;

-

eficiência distributiva;

-

eficiência produtiva;

-

segurança e proteção ambiental;

-

interconexão entre os diferentes provedores.
Questão: 2758 / QT-353921
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TCE-TO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas
Disciplina: Economia
A participação do Estado na economia e a consequente justificativa para a existência da despesa pública pode ser atribuída à existência de falhas de mercado.
Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre os diferentes tipos de falhas de mercado:

-

o governo pode responsabilizar-se diretamente pela produção de um serviço referente a um setor caracterizado pelo monopólio natural; 

-

o princípio da exclusão no consumo de bens públicos torna a solução de mercado ineficiente, exigindo a participação governamental direta na sua produção;

-

a presença de assimetria de informações e de mercados incompletos não é considerada falha de mercado, sendo ineficaz a intervenção governamental;

-

a existência de externalidades positivas justifica a intervenção do Estado por meio da imposição de multas ou impostos como forma de desestímulo à sua produção;

-

a produção de bens públicos puros requer o caráter meritório como justificativa à intervenção governamental ao ofertar o excesso de demanda não suprido pelo setor privado.
Questão: 2759 / QT-353922
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TCE-TO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário de referência para o planejamento das entidades públicas brasileiras é o orçamento-programa. A classificação programática da despesa está alinhada a esse modelo.
Nesse contexto, um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e que contribuem para a manutenção da ação de governo, a exemplo de fiscalização e monitoramento da qualidade de combustíveis automotores, deve ser classificado como: 

-

aplicação direta;

-

atividade;

-

projeto;

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operação especial;

-

encargo especial.
Questão: 2760 / QT-353923
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: TCE-TO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Um estado da federação recebeu recursos decorrentes de emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual da União, por meio de transferência especial. Os recursos foram da ordem de R$ 800 mil.
Pelas regras constitucionais, para aplicação desses recursos:

-

até R$ 200 mil poderão ser aplicados em despesas com ações e serviços públicos de saúde; 

-

até R$ 200 mil poderão ser aplicados na amortização da dívida consolidada do ente;

-

o valor deverá ser igualmente dividido entre despesas e ações nas áreas de saúde e de educação;

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o valor total deverá ser aplicado nas áreas de competência constitucional da União;

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pelo menos R$ 560 mil deverão ser aplicados em despesas de capital.
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