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Total de Questões Encontradas: 2.200 de 252.126
Exibindo: Página 52 de 441
Questão: 256 / QT-428294
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-AL
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Disciplina: Direito Tributário

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.

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Certo

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Errado
Questão: 257 / QT-428295
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-AL
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Disciplina: Direito Tributário

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.

-

Certo

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Errado
Questão: 258 / QT-428296
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-AL
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Disciplina: Direito Tributário

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.

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Certo

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Errado
Questão: 259 / QT-428297
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-AL
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Disciplina: Direito Tributário

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.

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Certo

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Errado
Questão: 260 / QT-428298
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-AL
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Disciplina: Direito Tributário

Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclui o referido crédito.

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Certo

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Errado
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