No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.

Cabe ao Senado Federal, mediante resolução, fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.  

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.

Os templos de qualquer culto são imunes ao IPTU, ainda que ocupem imóvel locado.

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.

De acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social a prestação de serviços de locação de máquinas, de ferramentas, de equipamentos ou de outros utensílios sem fornecimento de mão de obra.

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item seguinte.

Não poderá ser dado sigilo ao valor estimado ou ao máximo aceitável para a contratação.

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item seguinte.

É vedado o uso do pregão eletrônico nas contratações de obras e nas locações imobiliárias.