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Total de Questões Encontradas: 3.380 de 252.126
Exibindo: Página 470 de 677
Questão: 2346 / QT-340042
Ano: 2020
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
De maneira geral, a doutrina conceitua prova como todo elemento através do qual se pretende influenciar o convencimento do julgador, demonstrando-se a existência ou realidade de um fato. Em que pese o Código de Processo Penal seja primordialmente marcado pelo sistema acusatório, alguns resquícios sobre características do sistema inquisitivo permanecem em relação ao tema.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em relação ao tema “prova”, é correto afirmar que:

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a prova da qualificadora do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo depende da realização de exame de corpo de delito, podendo esse ser suprido apenas pela confissão do acusado;

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as provas ilícitas deverão ser desentranhadas do processo, assim como aquelas que dela derivarem, ainda que as derivadas pudessem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras;

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o crime de lesão corporal de natureza grave exige a realização de exame de corpo de delito, que poderá ser, porém, indireto, caso os vestígios desapareçam;

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a busca e apreensão pessoal, havendo prova da materialidade e indícios de autoria de flagrante delito e posse de instrumentos do crime, depende da prévia existência de mandado;

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o exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, ou, em sua falta, duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.
Questão: 2347 / QT-340043
Ano: 2020
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Paula foi vítima de ameaça, crime esse previsto no Código Penal como de ação penal pública condicionada à representação, praticada por seu ex-companheiro Guilherme em razão de ciúmes. Inicialmente, Paula compareceu em sede policial e narrou o ocorrido para a autoridade policial, demonstrando interesse em ver o autor do fato responsabilizado criminalmente. Após o oferecimento da denúncia, mas antes do seu recebimento, Paula procurou seu advogado e informou não mais ter interesse em ver Guilherme responsabilizado.
Considerando apenas as informações narradas, com base nas previsões da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Paula:

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poderá se retratar da representação oferecida, a qualquer momento antes da sentença, já que não se aplicam as previsões da Lei nº 11.340/06, pelo fato de Guilherme não mais ser companheiro da vítima na data dos fatos;

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poderá se retratar da representação oferecida, desde que antes do recebimento da denúncia, em audiência especialmente designada para tal fim, na presença do magistrado, ouvido o Ministério Público;

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não poderá impedir a responsabilização penal de Guilherme, tendo em vista que, por ser praticado no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal se torna pública incondicionada;

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poderá se retratar da representação através de novas declarações prestadas em sede policial, desde que antes do recebimento da denúncia;

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não poderá se retratar da representação ofertada, tendo em vista que já houve oferecimento de denúncia.
Questão: 2348 / QT-340044
Ano: 2020
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Com grande quantidade de trabalho para desenvolver, determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava sendo intimado, esclarecendo que deveria ser informado qual o recurso cabível caso a decisão fosse desfavorável ao Ministério Público. No primeiro processo, foi proferida decisão de impronúncia em procedimento onde se imputava a prática do crime de aborto qualificado pelo resultado morte da gestante. Na segunda ação penal, foi proferida decisão de rejeição da denúncia oferecida pelo Parquet pela prática de um crime de roubo.
Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:

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recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente, cabendo juízo de retratação apenas na primeira hipótese;

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apelação e recurso em sentido estrito, respectivamente, cabendo juízo de retratação apenas na segunda hipótese;

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recurso em sentido estrito, em ambos os casos, não cabendo juízo de retratação;

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recurso em sentido estrito, em ambos os casos, cabendo juízo de retratação;

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apelação, em ambos os casos, não cabendo juízo de retratação.
Questão: 2349 / QT-340045
Ano: 2020
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Vitor foi encaminhado para a Delegacia, onde foi lavrado termo circunstanciado, porque teria praticado um crime de ameaça (Pena: 1 a 6 meses de detenção, ou multa) contra João, delito esse de ação penal pública condicionada à representação. Ao analisar o procedimento, o promotor de justiça verificou que Vitor era tecnicamente primário e de bons antecedentes, mas que havia sido beneficiado com proposta de transação penal no ano anterior.
Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:

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não poderá ser oferecida denúncia oral a ser reduzida a termo em caso de não aceitação pelo suposto autor do fato de quaisquer dos institutos despenalizadores, devendo a denúncia ser apresentada por escrito;

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não poderá ser oferecida proposta de transação penal, em razão do benefício anteriormente concedido, mas caberá proposta de suspensão condicional do processo;

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poderá ser oferecida composição civil dos danos, que não importará renúncia ao direito de representação em caso de aceitação;

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não poderá ser oferecida composição civil dos danos, que somente é cabível nas ações penais de natureza privada;

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poderá ser oferecida proposta de transação penal, já que o suposto autor do fato é tecnicamente primário.
Questão: 2350 / QT-340046
Ano: 2020
Banca: FGV
Órgão: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Christiana tem três filhas: Roberta, que tem quinze anos e é estudante; Marisa, que tem dezessete anos, mas já se sustenta com o trabalho que realiza como empregada de uma joalheria; e Virgínia, que tem vinte anos, mas ainda reside com a mãe, que a sustenta.
A capacidade para exercer os atos da vida civil é atribuída a:

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somente Virgínia;

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somente Marisa;

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somente Marisa e Virgínia;

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somente Roberta e Virgínia;

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Roberta, Marisa e Virgínia.
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