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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 450 de 801
Questão: 2246 / QT-194969
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Administrativo

Um órgão público pretende realizar uma contratação para a realização de obra de engenharia e outra contratação para a prestação de serviço de limpeza, cada uma no valor de R$ 200 mil.


Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.666/1993, o órgão deverá adotar, como modalidade de licitação, 

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a concorrência, na primeira contratação, e o convite, na segunda contratação. 

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a concorrência nas duas contratações. 

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a tomada de preços nas duas contratações. 

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o convite nas duas contratações.

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a tomada de preços, na primeira contratação, e o convite, na segunda contratação.  
Questão: 2247 / QT-194970
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que um servidor público e um empregado público do estado de Alagoas participem de processo de composição extrajudicial de conflito no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflito. Nessa situação, eles poderão ser responsabilizados, civil, administrativa ou criminalmente, se receberem qualquer vantagem patrimonial indevida, permitirem ou facilitarem sua recepção por terceiro, ou para tal concorrerem, mediante

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dolo ou culpa. 

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fraude, apenas.

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fraude ou culpa.  

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dolo ou fraude. 

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dolo, apenas.  
Questão: 2248 / QT-194971
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamação trabalhista, o reclamante formulou pedido de pagamento de horas extras. Na contestação, a empresa negou que o empregado tivesse trabalhado em jornada extraordinária, e juntou cartões de ponto assinados pelo empregado em que tinham sido registrados horários uniformes da jornada de trabalho desse empregado. Na audiência de instrução, não foram ouvidas testemunhas, nem da empresa, nem do empregado.


Nessa situação hipotética, os cartões de ponto

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são considerados como prova, podendo ser usados pelo empregado para comprovar a jornada trabalhada. 

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comprovam a jornada de trabalho efetivamente cumprida, pois a assinatura expressa a concordância do empregado com os registros.

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não servem como prova da jornada de trabalho, pois contêm registros uniformes, cabendo à empresa comprovar a jornada por outros meios de prova.

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somente não servirão como prova se o reclamante contestar a autenticidade de sua assinatura. 

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não servem como prova da jornada de trabalho, porque, em qualquer tipo de demanda que pleiteie horas extras, cabe à empresa apresentar outros tipos de provas para negar a existência de jornada extraordinária.
Questão: 2249 / QT-194972
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito do Trabalho

Um empregado de determinada empresa foi eleito suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pelo período de um ano. Antes do término do mandato desse empregado, contudo, a empresa encerrou suas atividades em decorrência de crise financeira irreversível, despediu sem justa causa todos os seus empregados e foi extinta.


A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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A estabilidade dos membros da CIPA é uma garantia pessoal do empregado, de forma que qualquer tipo de extinção da empresa gera o direito a indenização até um ano após o término do mandato para o qual o empregado foi eleito.

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O referido empregado terá direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de todas as verbas até o término do seu mandato, já que possuía estabilidade por ter sido eleito membro da CIPA. 

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O referido empregado não terá direito à estabilidade, pois somente membros que tenham sido eleitos como titulares da CIPA possuem o direito à estabilidade em casos como esse.

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Membros suplentes da CIPA somente adquirem a estabilidade se tomarem posse como efetivos durante o mandato. 

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A estabilidade dos membros da CIPA é uma garantia para as atividades da CIPA; o encerramento das atividades da empresa cessa a estabilidade, não sendo considerada arbitrária a despedida do empregado cipeiro nessas situações.
Questão: 2250 / QT-194973
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Disciplina: Direito do Trabalho
Acerca de remuneração e salário, assinale a opção correta.

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Veículo fornecido pela empresa para uso do empregado, quando considerado indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado também em atividades particulares do empregado.

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Habitação fornecida pela empresa ao empregado é considerada salário in natura em qualquer hipótese, uma vez que é considerada um benefício. 

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Cigarro fornecido por empresas fabricantes de cigarro aos empregados fumantes é considerado salário in natura.

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Gorjetas cobradas na nota de serviço integram a remuneração do empregado, sendo consideradas como base de cálculo de horas extras e repouso semanal remunerado. 

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Gorjetas não cobradas na nota de serviço, mas fornecidas de forma espontânea pelos clientes, não integram a remuneração do empregado.
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