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Acerca do direito à educação e da relação entre serviço social e educação, julgue o item subsequente.
Compreendem-se como ações de assistência estudantil, nos termos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), iniciativas desenvolvidas nas áreas da moradia estudantil, alimentação, enfrentamento da desigualdade racial, assistência à saúde, transporte, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
C -
E -
No âmbito da política pública de educação, os assistentes sociais devem atuar na defesa da igualdade, o que constitui princípio fundamental para a propositura emancipatória do projeto ético-político do serviço social.
Com relação à assistência à saúde, o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) estabelece a prioridade dos discentes no acesso aos serviços de saúde ofertados pelos hospitais universitários que fazem parte do SUS.
Julgue o próximo item, relativo a questões de gênero.
A violência doméstica já esteve circunscrita ao escopo privado, todavia, após muita mobilização do movimento feminista, tornou-se um assunto público e uma matéria política.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a alteração de nome e gênero no assento de registro civil condiciona-se ao procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
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