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Total de Questões Encontradas: 2.822 de 252.126
Exibindo: Página 412 de 565

Questão: 2056 / QT-329358
Ano: 2010
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
O direito de voto de ações de emissão de Companhia gravadas com usufruto, não estando regulado no ato de constituição do gravame, será exercido

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exclusivamente pelo usufrutuário das ações.

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exclusivamente pelo proprietário das ações.

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mediante acordo entre o proprietário das ações e o usufrutuário.

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prioritariamente pelo usufrutuário das ações, exceto nas matérias de interesse exclusivo do proprietário, hipótese em que a este caberá o direito de voto.

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prioritariamente pelo proprietário das ações, exceto nas matérias de interesse exclusivo do usufrutuário, hipótese em que a este caberá o direito de voto.


Questão: 2057 / QT-329362
Ano: 2010
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras
Cargo: Advogado
Disciplina: Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Social da Petrobras, a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, é da (o)

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assembleia geral, por maioria qualificada.

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assembleia geral, por maioria simples.

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diretoria, como órgão colegiado.

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diretor-presidente.

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conselho de administração.


Questão: 2058 / QT-329363
Ano: 2010
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras
Cargo: Advogado
Disciplina: Legislação Federal
Tratando-se a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) de uma sociedade de economia mista,

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seu estatuto social não permite que pessoas físicas estrangeiras que não tenham residência no País sejam acionistas da sociedade.

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seu Conselho Fiscal tem funcionamento permanente e não depende de pedido de instalação por parte de acionistas.

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sua administração é exercida por uma Diretoria e por um Conselho de Administração, sendo este último facultativo.

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a sociedade apenas poderá explorar diretamente as atividades previstas na lei que autorizou sua constituição, sendo vedada sua participação em outras sociedades.

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por ser sociedade controlada pela União, não se sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.


Questão: 2059 / QT-329364
Ano: 2010
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras
Cargo: Advogado
Disciplina: Legislação Federal
Em um procedimento licitatório conduzido segundo o disposto no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (Dec. no 2.745, de 24.08.1998), a escolha da modalidade de licitação a ser adotada observará:

I - a busca de padrões internacionais de qualidade e produtividade;
II - os valores máximos admitidos para cada modalidade;
III - a satisfação dos prazos ou das características especiais da contratação pretendida;
IV - a participação ampla de licitantes que detenham a capacitação, a especialidade ou o conhecimento pretendidos.

Estão corretas as afirmativas

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II e III, apenas.

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III e IV, apenas.

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I, II e III, apenas.

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I, III e IV, apenas.

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I, II, III e IV.


Questão: 2060 / QT-329366
Ano: 2010
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Administrativo
Em um procedimento licitatório realizado sob a modalidade concorrência, em observância aos procedimentos definidos na Lei no 8.666/93, a Comissão de Licitação, quando do julgamento da proposta de preços, deverá

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desclassificar a proposta que apresente preço unitário simbólico, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limite mínimo, e o licitante, na qualidade de proprietário dos bens fornecidos, renuncie à sua remuneração.

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desclassificar a proposta que se baseie nas ofertas dos demais licitantes, ainda que a mesma represente o melhor preço ofertado ao órgão licitante.

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acatar pedido de desistência da proposta de licitante que, mesmo previamente habilitado, tenha formulado tal requerimento antes da abertura dos envelopes, independente do motivo da desistência.

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adotar, como critério de desempate, as vantagens adicionais eventualmente constantes das propostas recebidas.

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adotar, como critério exclusivo de desempate das propostas, o sorteio entre os licitantes empatados.



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