Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 3.386 de 252.126
Exibindo: Página 408 de 678
Questão: 2036 / QT-339719
Ano: 2021
Banca: FGV
Órgão: PC-RN
Cargo: Agente e Escrivão
Disciplina: Direito Processual Penal
Após instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de homicídio, foi obtida a informação de que o veículo identificado por testemunhas como tendo sido utilizado pelo autor do delito encontrava-se estacionado na garagem de determinada residência.
Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:

-

exige prévia deflagração de ação penal;

-

a presença física do morador é indispensável, ainda que exista ordem judicial;

-

a medida poderá ser realizada no período noturno, caso haja consentimento do morador;

-

a coisa apreendida ficará sob custódia do seu dono, que deverá apresentá-la à autoridade policial quando solicitada;

-

o mandado, que é indispensável diante da ausência de flagrante, deverá mencionar o local da diligência, não sendo necessária a indicação do seu motivo.
Questão: 2037 / QT-339720
Ano: 2021
Banca: FGV
Órgão: PC-RN
Cargo: Agente e Escrivão
Disciplina: Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito processual penal brasileiro o sistema acusatório, algumas características típicas do sistema inquisitório ainda são encontradas disciplinadas no Código de Processo Penal, em especial sobre o tema prova.
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:

-

o laudo deverá ser produzido por dois peritos oficiais ou, caso não disponíveis, três pessoas idôneas com curso superior, de preferência na área relacionada;

-

a sua realização poderá ser suprida pela confissão do acusado, ainda que o crime deixe vestígio;

-

a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame, caso este não seja possível por haverem desaparecido os vestígios;

-

o laudo deve ser produzido por perito isento, não admitindo a formulação de quesitos pelas partes;

-

o juiz, diante da natureza de prova pericial, ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.
Questão: 2038 / QT-339721
Ano: 2021
Banca: FGV
Órgão: PC-RN
Cargo: Agente e Escrivão
Disciplina: Direito Processual Penal
Ao avistar policiais caminhando em sua direção, Alberto começou a correr no sentido oposto. Suspeitando da atitude de Alberto, os policiais iniciaram perseguição e acabaram por capturá-lo, encontrando com ele um aparelho celular, que o agente confessou haver furtado de um transeunte momentos atrás. A vítima chegou ao local e reconheceu Alberto como autor do fato praticado vinte minutos antes.
Considerando os fatos narrados, Alberto:

-

poderá ser preso em flagrante, desde que tenha havido prévia representação da vítima à autoridade policial, tendo direito a ser informado sobre o nome dos responsáveis por sua prisão;

-

deverá ser preso pelos policiais ou poderá ser preso em flagrante por qualquer um do povo, sendo encaminhado à autoridade policial para lavratura do auto de prisão em flagrante;

-

poderá ser preso, sendo desnecessária a apresentação de nota de culpa com o motivo da prisão diante da situação de flagrante;

-

poderá ser preso, sendo desnecessária a comunicação aos seus familiares ou pessoa por ele indicada, por estar em flagrante delito;

-

não poderá ser preso em flagrante, pois não estava cometendo o crime nem havia acabado de cometê-lo.
Questão: 2039 / QT-339722
Ano: 2021
Banca: FGV
Órgão: PC-RN
Cargo: Agente e Escrivão
Disciplina: Direito Processual Penal
Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave (Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:

-

não poderá ser fixada pela autoridade policial, mas tão só pelo magistrado, pois relevante para tal definição a pena máxima prevista em abstrato e não a mínima;

-

poderá ser fixada pela autoridade policial, em razão da pena mínima cominada ao delito praticado;

-

não poderá ser concedida em nenhuma espécie, considerando a pena em abstrato do delito, ainda que não tenha natureza de crime hediondo;

-

não poderá ser substituída, uma vez fixada, por liberdade provisória ou dispensada pelo magistrado, ainda que se trate de acusado economicamente pobre;

-

não poderá ser concedida na delegacia nem em juízo, por tratar-se de crime equiparado a hediondo.
Questão: 2040 / QT-339723
Ano: 2021
Banca: FGV
Órgão: PC-RN
Cargo: Agente e Escrivão
Disciplina: Direito Processual Penal
A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de medida cautelar probatória.
A referida medida:

-

pode ser decretada pelo juiz, durante o inquérito, de ofício ou após representação da autoridade policial, por prazo indeterminado se o crime for de natureza hedionda;

-

não admite prorrogação, caso fixada pelo prazo inicial de quinze dias;

-

pode ser requerida e deferida diretamente pelo juiz com base exclusivamente em denúncia anônima;

-

pode ser deferida independentemente da espécie de sanção penal cominada ao crime investigado;

-

não será admitida quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
pub02

Assinatura Ilimitada X - GRAN CURSOS: comece hoje e mude sua vida para sempre!

RESOLVA SUA VIDA FINANCEIRA PARA SEMPRE!
Liberte-se da insegurança, do desemprego e do aperto financeiro passando em um concurso público. São mais de 115 mil vagas e salários iniciais de até R$ 35 mil.
Se você quer ser aprovado, estude com quem aprova 1 a cada 4 servidores públicos do país

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content