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Total de Questões Encontradas: 1.290 de 252.126
Exibindo: Página 4 de 259
Questão: 16 / QT-133373
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Procurador - Classe I
Disciplina: Direito Civil
Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada em Osasco, é autora de uma ação fundada em direito real sobre bens móveis. A referida ação deverá ser proposta

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em regra, em Osasco.

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em Osasco, caso o réu tenha mais de um domicílio.

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em Osasco ou onde for encontrado o réu, se for incerto ou desconhecido o seu domicílio.

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em Osasco, caso existam dois réus com diferentes domicílios.

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em qualquer foro, caso o réu não tenha domicílio ou residência no Brasil.
Questão: 17 / QT-133374
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Procurador - Classe I
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento da doutrina clássica, assinale a alternativa que corresponde a um pressuposto processual de existência do processo, também conhecido na doutrina como “pressuposto de constituição válida”.

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Capacidade postulatória.

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Legitimação para o processo.

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Competência do juízo.

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Demanda.

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Petição inicial apta.
Questão: 18 / QT-133375
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Procurador - Classe I
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helena, procuradora em exercício do Município de Osasco, testemunhou o atropelamento de João, um morador de rua, por seu tio, Caio, com quem não tem muito contato e que estava embriagado no momento do acidente. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo propôs ação civil de reparação de danos materiais e morais em face de Caio que, devidamente citado, apresentou contestação e arrolou como testemunha sua sobrinha Helena.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Helena

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deverá depor sobre os fatos que presenciou.

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pode depor como testemunha, mas não é obrigada a depor sobre os fatos que presenciou uma vez que poderá acarretar grave dano a seu tio.

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é suspeita e não poderá depor como testemunha.

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é impedida e apresentará seu depoimento desde que mediante compromisso.

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é suspeita, mas seu depoimento poderá ser admitido pelo juiz caso necessário.
Questão: 19 / QT-133376
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Procurador - Classe I
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos precedentes, assinale a alternativa correta.

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A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.

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Os tribunais darão publicidade a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, obrigatoriamente, na rede mundial de computadores. 

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O julgamento de casos repetitivos deve ter por objeto questão de direito processual.

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Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias jurídicas dos precedentes que motivaram sua criação.

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A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos deverá ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese.
Questão: 20 / QT-133377
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Procurador - Classe I
Disciplina: Direito Constitucional
Cabe mandado de injunção

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quando houver faculdade de regulamentação do um direito constitucional.

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na ausência de regulamentação de medida provisória que ainda não foi convertida em lei.

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na ausência de norma regulamentadora de direito infraconstitucional. 

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quando houver norma regulamentadora defeituosa.

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quando houver falta, ainda que parcial, de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
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