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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 322 de 801

Questão: 1606 / QT-192054
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
Disciplina: Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.


No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que deve ser efetuado por órgãos alheios à administração.

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Certo

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Errado


Questão: 1607 / QT-192055
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
Disciplina: Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.


Os ministérios públicos dos estados e da União não possuem competência para exercer o controle externo da administração pública.

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Certo

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Errado


Questão: 1608 / QT-192056
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
Disciplina: Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.


O poder de autotutela permite à administração pública rever os seus próprios atos quando estes forem ilegais, inoportunos ou inconvenientes; o poder de tutela consiste na fiscalização exercida por órgão da administração direta sobre entidade da administração indireta, nos termos definidos em lei, para garantir o cumprimento de suas finalidades institucionais.

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Certo

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Errado


Questão: 1609 / QT-192057
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
Disciplina: Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.


Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não há óbice para que um estado da Federação crie um tribunal de contas dos municípios daquele estado.

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Certo

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Errado


Questão: 1610 / QT-192058
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
Disciplina: Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado do Rio de Janeiro e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas deverá ser exercida pelo TCE/RJ, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder.

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Certo

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Errado



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