Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 3.917 de 252.126
Exibindo: Página 311 de 784
Questão: 1551 / QT-355481
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Taubaté - SP
Cargo: Consultor Legislativo, Edital nº 02
Disciplina: Direito Administrativo
O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta.
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a 

-

descentralização por serviço, pela outorga, mediante lei.

-

descentralização por colaboração, pela delegação, mediante contrato.

-

desconcentração por serviço, pela delegação, mediante lei. 

-

desconcentração por colaboração, pela outorga, mediante contrato.

-

descentralização por hierarquia, pela delegação, mediante contrato.
Questão: 1552 / QT-355482
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Taubaté - SP
Cargo: Consultor Legislativo, Edital nº 02
Disciplina: Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos as opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

-

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

-

 Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

-

Vedar, em qualquer hipótese, participação em licitação de pessoa jurídica em consórcio. 

-

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

-

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Questão: 1553 / QT-355483
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Taubaté - SP
Cargo: Consultor Legislativo, Edital nº 02
Disciplina: Direito Administrativo
Moacir é servidor público da Câmara do Município Beta, cidade rural situada no interior do Estado Delta, e é responsável pelo controle interno da Casa Legislativa. No exercício de suas funções, Moacir tomou conhecimento de ilegalidade praticada pela sociedade empresária Alfa contratada pela Câmara, consistente em superfaturamento em contrato administrativo, que gerou dano ao erário no valor de quatrocentos mil reais.
Em matéria de controle da administração pública, sabendo que a legislação local de regência é no mesmo sentido do texto da Constituição da República, Moacir deve dar ciência da ilegalidade ao (à) 

-

Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

-

Tribunal de Contas do Município, sob pena de responsabilidade subsidiária.

-

Tribunal de Justiça do Estado, sob pena de responsabilidade subsidiária.

-

 Defensoria Pública do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

-

Controladoria-Geral da Câmara, sob pena de responsabilidade subsidiária.
Questão: 1554 / QT-355484
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Taubaté - SP
Cargo: Consultor Legislativo, Edital nº 02
Disciplina: Direito Administrativo
O Município Alfa pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel, pois verificou, no bojo de processo administrativo, a existência de interesse público devidamente justificado, pois a propriedade não é usada há muito tempo para qualquer finalidade pública.
No caso em tela, a venda do imóvel será precedida de

-

consulta pública, exigirá autorização legislativa e, em regra, dependerá de licitação na modalidade concorrência.

-

avaliação, exigirá autorização legislativa e, em regra, dependerá de licitação na modalidade leilão. 

-

consulta pública, exigirá autorização do Tribunal de Contas e, em regra, não dependerá de licitação.

-

avaliação, exigirá autorização do Prefeito e, em regra, não dependerá de licitação.

-

consulta pública, exigirá autorização do Prefeito e, em regra, dependerá de licitação na modalidade concorrência. 
Questão: 1555 / QT-355485
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Taubaté - SP
Cargo: Consultor Legislativo, Edital nº 02
Disciplina: Legislação Federal
O Vereador João praticou diversas condutas que podem levar a Câmara Municipal a cassar seu mandato.
De acordo com o texto do Decreto Lei nº 201/1967, assinale a opção que traduz uma situação que não configura hipótese de cassação do mandato do Vereador João.

-

Fixar residência fora do Município.

-

Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção.

-

Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, a duas sessões ordinárias consecutivas da Câmara Municipal.

-

Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

-

Utilizar-se do mandato para a prática de improbidade administrativa.
pub03

Assinatura Ilimitada - Residências Multiprofissionais - GRAN CURSOS

Acesso completo à melhor preparação do Brasil, com tudo o que você precisa para a sua aprovação. E mais: atualização pós-edital, professores referência e orientação até a prova.
Acesso a todos os cursos para residências em saúde do Brasil, com garantia de atualização pós-edital e 3 formas de estudo: PDF, videoaulas e audioaulas.

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content