Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.
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À luz da legislação e das normas relacionadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem como um dos seus princípios a preferência das ações de assistência e reparação sobre as de proteção e promoção.
C -
E -
Os trabalhadores que auferirem remuneração variável poderão receber salário menor que o salário mínimo.
A carência para o recebimento do auxílio-doença, em caso de acidente de trabalho, é de doze contribuições mensais.
Atividades que expuserem o trabalhador a inflamáveis, mesmo que de forma eventual, serão consideradas perigosas.
Conforme a Norma Regulamentadora n.º 20 do Ministério do Trabalho e Emprego, as instalações devem ser divididas em classes, de acordo com a atividade e a capacidade de armazenamento, de forma permanente e(ou) transitória.
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