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Exibindo: Página 296 de 801

Questão: 1476 / QT-215559

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-PB

Cargo: Agente de Investigação

Disciplina: Direito Administrativo

No âmbito da administração pública, um parecer administrativo e um embargo de uma obra por fiscal estadual são atos administrativos classificados, respectivamente, como atos

A -

enunciativo e de império.

B -

declaratório e de gestão.

C -

constitutivo e de gestão

D -

declaratório e de império.

E -

constitutivo e de gestão.

Questão: 1477 / QT-215560

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-PB

Cargo: Agente de Investigação

Disciplina: Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos que são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais e que se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público incluem

A -

remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

B -

seguro contra acidentes de trabalho; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

C -

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; seguro contra acidentes de trabalho; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D -

licença-paternidade, nos termos fixados em lei; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

E -

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; seguro contra acidentes de trabalho; licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

Questão: 1478 / QT-215561

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-PB

Cargo: Agente de Investigação

Disciplina: Direito Penal

Quando o agente pratica o crime com determinado dolo, mas, por culpa sobressai um resultado mais grave do que o esperado, ocorre

A -

erro de tipo.

B -

erro de execução.

C -

crime preterdoloso.

D -

concorrência de culpa.

E -

erro de proibição.

Questão: 1479 / QT-215562

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-PB

Cargo: Agente de Investigação

Disciplina: Direito Penal

Considere que A seja parado em uma barreira policial e que um policial militar B, ao ver nos documentos de A que o veículo está com inúmeras multas vencidas, sugira que A lhe pague um valor simbólico para poder continuar a viagem. Se B receber de A um valor em reais e, por isso, não realizar a apreensão do veículo, é correto afirmar que, nessa situação,

A -

A pratica corrupção ativa e B pratica concussão.

B -

A e B praticam corrupção ativa.

C -

A pratica corrupção ativa, e B, corrupção passiva.

D -

A e B praticam corrupção passiva.

E -

B pratica corrupção passiva, sendo a conduta de A atípica.

Questão: 1480 / QT-215563

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-PB

Cargo: Agente de Investigação

Disciplina: Direito Penal

X, servidor público, pega, da repartição pública em que trabalha, cinco caixas com 50 canetas esferográficas, cujo valor é de R$ 40,00 cada uma, antes de encerrar o expediente, aproveitando-se de que era o último a sair da sala e de que não havia mais ninguém no local.

Nessa situação hipotética, a conduta praticada por X é caracterizada como

A -

concussão.

B -

peculato.

C -

atípica, em razão da insignificância da conduta.

D -

furto.

E -

corrupção ativa.

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