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Total de Questões Encontradas: 1.440 de 252.126
Exibindo: Página 267 de 289
Questão: 1331 / QT-158131
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, o agrupamento de glebas não parceladas para a constituição de nova gleba corresponde ao conceito de

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ampliação.

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área construída.

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análise prévia.

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alinhamento.

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amembramento.
Questão: 1332 / QT-158132
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Ambiental
Para os fins da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas empresas de grande porte aquelas com receita bruta anual superior a

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trezentos e sessenta mil reais.

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quatrocentos e oitenta mil reais.

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doze milhões de reais.

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três milhões e seiscentos mil reais. 

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quatro milhões e oitocentos mil reais. 
Questão: 1333 / QT-158133
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O marco inicial da intimação pessoal do infrator, relativamente ao processo fiscal a que se refere o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari (Lei n.º 1.120/2010), é a data de

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postagem da intimação.

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ciência do intimado.

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abertura do processo.

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entrega da intimação por via postal.

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publicação da intimação.
Questão: 1334 / QT-158134
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo a Lei n.º 866/2008 do município de Camaçari, um dos componentes específicos do desenvolvimento econômico e social é

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o estabelecimento dos objetivos políticos.

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a geração de emprego e renda.

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a oferta de transporte público.

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o incentivo à gestão democrática.

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a urbanização e regularização fundiária.
Questão: 1335 / QT-158135
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, uma área de preservação permanente formada por vegetação natural adjacente a córrego de até 10 m de largura deve ter largura mínima de

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15 metros desde a borda da calha do leito regular.

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24 metros desde a borda da calha do leito regular.

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30 metros desde a borda da calha do leito regular.

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50 metros desde a borda da calha do leito regular.

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100 metros desde a borda da calha do leito regular.
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