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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 262 de 801
Questão: 1306 / QT-205888
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Em uma execução trabalhista, o exequente solicitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa depois de esgotadas todas as formas de receber o valor devido, solicitando a inclusão do sócio no polo passivo. O juiz proferiu sentença julgando procedente o pedido, determinando a inclusão do sócio no polo passivo da execução.

Nessa situação, caso o sócio queira recorrer da sentença, deverá interpor

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embargos de terceiro. 

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apelação.

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recurso ordinário.

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agravo de petição. 

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agravo de instrumento.
Questão: 1307 / QT-205889
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
A respeito do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.

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É cabível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, determinou a alteração do valor da causa, ensejando a majoração das custas processuais.

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É cabível mandado de segurança contra a decisão que rejeita a homologação do acordo pactuado, solicitada pelas partes. 

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Tutela provisória concedida na sentença pode ser impugnada por mandado de segurança, já que não há recurso próprio para tal impugnação.

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É cabível mandado de segurança contra a decisão, em execução trabalhista, que determinar a penhora em dinheiro do executado para garantir o crédito do exequente.

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Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo de instrumento visando a destrancá-lo.
Questão: 1308 / QT-205890
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

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Não cabe ação rescisória contra sentença declaratória de extinção da execução trabalhista, pois não há atividade cognitiva nessa decisão.  

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Em acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juiz, no qual o empregado dá plena quitação, sem ressalvas, não é cabível ação rescisória para rediscutir as parcelas englobadas pela decisão homologatória.  

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É inadmissível o ajuizamento de ação rescisória única que contenha mais de um pedido, em ordem sucessiva, de rescisão de sentença ou acórdão. 

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Cabe ação rescisória contra decisão proferida em agravo de petição que declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação. 

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Não é cabível ação rescisória com o objetivo de correção da contradição entre a parte dispositiva e a fundamentação da decisão rescindenda, pois essa retificação deveria ter sido objeto de recurso próprio.
Questão: 1309 / QT-205891
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual do Trabalho

No dia 2 de agosto de determinado ano, uma sexta-feira, foi disponibilizada a intimação processual eletrônica, a ser publicada no Diário Judicial Eletrônico. Após dez dias da publicação, o destinatário da intimação ainda não havia acessado o sistema.

A tabela a seguir mostra o calendário referente ao mês em questão. 

Imagem associada para resolução da questão

Com base na situação hipotética e na tabela apresentada, e considerando que o prazo de intimação é de cinco dias úteis, o prazo processual se encerrará às 24 h do dia 

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16 de agosto.

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22 de agosto.

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20 de agosto. 

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21 de agosto.

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19 de agosto.
Questão: 1310 / QT-205892
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o art. 194, caput, do Código Processual Civil (CPC), os sistemas de automação processual devem respeitar a interoperabilidade dos sistemas, a qual estipula que

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os usuários devem ser capazes de operar os sistemas processuais eletrônicos.  

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o processo eletrônico deve ser capaz de estabelecer conexão com dois ou mais sistemas, gerando uma dependência tecnológica entre eles.

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o processo eletrônico deve ser capaz de trabalhar em conjunto com os demais sistemas, organizações e usuários envolvidos, para que haja uma troca de informações eficaz e eficiente.

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os usuários externos devem ter acesso garantido ao sistema processual eletrônico.  

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o processo eletrônico deve ser capaz de possibilitar que juízes, advogados, partes e auxiliares da justiça operem em conjunto o sistema eletrônico.
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