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Total de Questões Encontradas: 3.455 de 252.126
Exibindo: Página 240 de 692

Questão: 1196 / QT-347781
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-AM
Cargo: Investigador de Polícia
Disciplina: Direito Penal

Na madrugada de 01/01/2022, José estava dirigindo seu veículo regularmente, dentro do limite de velocidade da via, portando sua carteira nacional de habilitação, quando foi surpreendido por Manoel, 71 anos, que conduzia sua bicicleta e atravessava a estrada. José não conseguiu frear para evitar a colisão,; tomado de violenta emoção, José fugiu do local. Ao prosseguir pela estrada, José avistou um posto da Polícia Rodoviária a 20 minutos do local, porém prosseguiu a viagem. Manoel morreu de hemorragia ao chegar no hospital. Posteriormente, exame constatou a presença de 8 dg/L de álcool no sangue de Manoel.


Em relação ao caso, é correto afirmar que

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José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135 do CP.

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José praticou o crime de omissão de socorro, previsto no Art. 304 do CTB.

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José praticou o crime de homicídio culposo na condução de veículo, previsto no Art. 302 do CTB, com a incidência da causa de aumento pela omissão de socorro.

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José praticou os crimes de homicídio culposo na condução de veículo (Art. 302 do CTB) e omissão de socorro (Art. 304 do CTB). 

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José não praticou crime algum.


Questão: 1197 / QT-347782
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-AM
Cargo: Investigador de Polícia
Disciplina: Direito Penal

João e Maria namoravam há 3 meses. Maria afirmava que pretendia casar-se virgem. Todavia, João insistia de forma recorrente para que Maria tivesse com ele conjunção carnal. Obcecado pela ideia, no dia 30/06/2019, João forçou Maria a entrar em seu carro e dirigiu-se com ela a um sítio de sua propriedade, em lugar ermo na zona rural do município. Chegando ao local, João disse que Maria só iria embora se aceitasse ter relação sexual. Três dias depois, a polícia militar chegou ao local, a partir do rastreamento do aparelho telefônico de Maria, e prendeu João em flagrante.

Diante do exposto, assinale a opção correta. 

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João não praticou crime algum, visto que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.

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João praticou o crime de estupro na modalidade tentada, pois o iter criminis foi interrompido por razão estranha à sua vontade.

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Tendo em vista que a conduta de João não compreende atos executórios do crime de estupro, deve responder apenas pelo crime de sequestro e cárcere privado. 

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João praticou o crime de importunação sexual na modalidade tentada, pois o iter criminis foi interrompido por razão estranha à sua vontade.

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José praticou o crime de importunação sexual, na modalidade consumada. 


Questão: 1198 / QT-347783
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-AM
Cargo: Investigador de Polícia
Disciplina: Direito Penal

Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex- namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais, imputando-lhes os crimes de injúria e difamação. Após ser citado por oficial de justiça, Daniel manifestou-se publicamente nas mesmas redes sociais em pedido de desculpas a Kelly.

Diante do cenário exposto, assinale a afirmativa correta.

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Poderá ser caracterizada a extinção da punibilidade pela retratação apenas quanto ao crime de difamação.

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A retratação não é cabível, pois Daniel manifestou-se somente após a citação.

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Tendo em vista a retratação realizada por Daniel, poderá ser decretar a extinção da punibilidade dos crimes de injúria e difamação.

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Quanto ao crime de injúria, Kelly poderá conceder o perdão do ofendido independentemente da vontade de Daniel, por se tratar de ato unilateral.

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Kelly poderá conceder perdão do ofendido quanto aos crimes de injúria e difamação. 


Questão: 1199 / QT-347784
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-AM
Cargo: Investigador de Polícia
Disciplina: Direito Penal

O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena, conforme disposto no art. 68 do Código Penal.

Acerca da matéria, assinale a afirmativa incorreta.

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A reincidência deve ser valorada na segunda fase da dosimetria penal.

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Na terceira fase da dosimetria penal, as causas de aumento podem majorar a pena além do máximo legal e as causas de diminuição podem resultar em quantum inferior ao mínimo legal. 

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Na segunda fase da dosimetria, as agravantes não podem aumentar a pena além do máximo legal. 

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No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

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No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos do crime, da personalidade do agente e das consequências do crime.


Questão: 1200 / QT-347785
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-AM
Cargo: Investigador de Polícia
Disciplina: Direito Penal

Leonardo, médico lotado em grande hospital particular, passou a ser responsável pela ala de pacientes infectados com Covid-19. Todavia, em que pese a determinação das autoridades sanitárias, Leonardo não submetia às instâncias competentes qualquer informação quanto ao número de infectados, bem como do quadro de tais pacientes, a despeito do número elevado de portadores da doença que foram por ele atendidos.

Um familiar de um dos pacientes apresentou notícia-crime em sede policial narrando tais fatos. Diante disso, o delegado determinou a instauração de inquérito policial.

A imputação que melhor se amolda à conduta de Leonardo seria

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Epidemia (art. 267 do CP). 

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Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP).

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Prevaricação (art. 319 do CP). 

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 Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP). 

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Desobediência (art. 330 do CP).



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