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Total de Questões Encontradas: 2.408 de 252.126
Exibindo: Página 212 de 482
Questão: 1056 / QT-266682
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargo 10
Disciplina: Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é

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um órgão de controle vinculado ao Legislativo, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

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uma instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e de assessoramento jurídico do Poder Executivo.

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uma instituição permanente que integra as funções essenciais à justiça conjuntamente com a defensoria pública e a advocacia pública.

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um órgão do Poder Judiciário.
Questão: 1057 / QT-266684
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargo 10
Disciplina: Direito Constitucional
Após a aprovação pelo Senado Federal, a competência privativa para nomear os ministros do Tribunal Superior do Trabalho é do

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presidente do Congresso Nacional.

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presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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presidente do Conselho Nacional de Justiça.

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presidente da República.
Questão: 1058 / QT-266686
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargo 10
Disciplina: Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias

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a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito; e a edição de lei complementar pelo Congresso Nacional.

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a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de lei estadual pelo estado a ser desmembrado.

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a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito ou referendo; e a edição de emenda à Constituição Federal.

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a aprovação popular, mediante referendo nacional; e a edição de resolução do Senado Federal.
Questão: 1059 / QT-266688
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargo 10
Disciplina: Direito Constitucional

Considerando a teoria dos direitos e das garantias fundamentais julgue os itens a seguir a respeito das determinações inscritas no texto constitucional brasileiro.


I- Apenas os direitos individuais explícitos são garantidos pela Constituição Federal, não sendo admitida a invocação de direitos constitucionais implícitos.

II- Admite-se a possibilidade de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos terem força de emenda constitucional, desde que observado o procedimento específico e qualificado para a sua aprovação.

III- A livre manifestação do pensamento deve ser ampla, sendo protegido o anonimato.


Assinale a opção correta.

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Está certo apenas o item I.

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Está certo apenas o item II.

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Estão certos apenas os itens I e III.

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Estão certos apenas os itens II e III.
Questão: 1060 / QT-266690
Ano: 2017
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Conhecimentos Básicos - Cargo 10
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com o Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região, o servidor desse órgão deverá ser cientificado do referido documento, bem como assumir o compromisso formal de observá-lo, na data em que

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entrar em exercício.

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for promovido.

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for nomeado.

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tomar posse.
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