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Total de Questões Encontradas: 2.296 de 252.126
Exibindo: Página 197 de 460

Questão: 981 / QT-414890
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Psicologia
Disciplina: Psicologia

A prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país e vem sendo utilizada na área criminal, sobretudo em crimes de menor potencial ofensivo.


São objetivos da Justiça Restaurativa na área criminal, EXCETO:

-

trabalhar em prol da reparação dos danos decorrentes do crime;

-

restaurar as relações sociais afetadas pelo crime;

-

difundir a cultura da paz e da não violência nas comunidades afetadas pelo crime;

-

dar condição de sustentabilidade para os acordos celebrados no âmbito do direito penal;

-

desresponsabilizar o infrator através da humanização da atuação da Justiça.


Questão: 982 / QT-414891
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Psicologia
Disciplina: Psicologia

O Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) é o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro especializado na promoção e na defesa dos direitos das mulheres no estado. Sandra procurou o Nudem para relatar que a sua companheira Aline passou a ameaçá-la e a provocar escândalos em seu local de trabalho, desde que lhe comunicara a decisão de terminar o relacionamento de cinco anos.


Sobre a situação relatada acima, é correto afirmar que:

-

não está tipificada como situação de violência contra a mulher por se tratar de união homoafetiva;

-

configura conduta de violência psicológica e moral praticada por Aline, contra Sandra;

-

constitui conduta de violência de gênero contra Aline, praticada por Sandra;

-

não configura forma de violência prevista na lei, já que se trata de conduta decorrente de conflito conjugal;

-

poderá ensejar a condenação de Aline ao pagamento de cesta básica por ofender a integridade psicológica de Sandra.


Questão: 983 / QT-414892
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Psicologia
Disciplina: Psicologia

A medida de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e moradoras de rua em Belo Horizonte (MG) provocou polêmicas e protestos da Defensoria Pública, do CONANDA e de outras entidades de defesa dos direitos humanos.


Uma abordagem dessa questão em consonância com o respeito aos direitos do cidadão deve considerar que:

-

nascituros e recém-nascidos são sujeitos de direitos e alvos preferenciais de medidas higienistas que garantam sua integridade física e psicológica;

-

o uso de drogas é uma psicopatologia que determina a inaptidão para o exercício da maternidade, sendo a adoção a medida que melhor atende ao interesse da criança;

-

as gestantes e as mães usuárias de substâncias entorpecentes têm direito à internação compulsória para tratamento e ao alojamento conjunto com seus bebês;

-

pessoas em situação de rua devem ser alvo de políticas educativas de prevenção terciária para evitar a gravidez indesejada e a iniciação no uso de entorpecentes;

-

medidas protetivas como oferta de tratamento de saúde e programas de moradia e de transferência de renda podem evitar a ruptura do vínculo entre a criança e sua família.


Questão: 984 / QT-414893
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Psicologia
Disciplina: Psicologia

Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.


Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está:

-

correta, porque apenas a rede particular está obrigada a garantir atendimento aos portadores de necessidades especiais físicas ou intelectuais;

-

correta, porque Paulo deverá preferencialmente ser inserido em unidade de ensino especial adequada às suas reais necessidades como deficiente físico;

-

errada, porque Paulo tem direito à educação pública em sistema educacional inclusivo com condições de acesso e permanência na escola;

-

errada, porque a própria escola deve prover tanto a escolaridade regular quanto a assistência na área de reabilitação e saúde para alunos com deficiência;

-

correta, porque a atenção demandada por um aluno portador de necessidades especiais prejudica o aproveitamento dos alunos com autonomia.


Questão: 985 / QT-414894
Ano: 2019
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Especializado - Psicologia
Disciplina: Psicologia

As Defensorias Públicas de diversos estados da União contam em seus quadros com a presença de psicólogos, que vêm contribuindo para um atendimento mais qualificado da população que recorre ao órgão.


A atuação do psicólogo na Defensoria Pública pode se dar através de:

-

decisões em ações para guarda e visitação de crianças;

-

elaboração de prognóstico criminológico de reincidência e periculosidade;

-

atuação em mediação para solução extrajudicial de conflitos;

-

entrevistas investigativas com suspeitos de violência sexual contra crianças;

-

fornecimento de laudos para a emancipação penal de adolescentes.



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