Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.

Na gestão contratual, a administração pública pode alterar unilateralmente um contrato, de forma qualitativa, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, e(ou) quantitativa, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela legislação vigente; no caso de obras, serviços e compras, o limite para acréscimos ou supressões é de até 25% e, no caso de reforma de edifício, o limite de acréscimos é de até 50%. 

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A fiscalização deve verificar, em relação à locação da obra, a obediência à referência de nível (RN) e aos alinhamentos estabelecidos pelo levantamento topográfico original, além de efetuar as verificações e aferições que julgar necessárias durante e após a conclusão dos serviços pela equipe de topografia da contratada. 

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No que se refere ao controle tecnológico da execução de aterros em obras de edificações, além dos ensaios geotécnicos, deve ser controlado no local o grau de compactação a ser atingido, que é de, no mínimo, 85% ou mais elevado, conforme especificações especialmente elaboradas para a obra. 

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A atividade de concretagem de uma estrutura de concreto armado requer alguns cuidados especiais a serem observados pela fiscalização, tais como: o concreto deve ser lançado de forma contínua e conduzido de modo a não haver interrupções superiores ao tempo de pega do concreto; a operação de lançamento deve ser realizada de modo a minimizar o efeito de retração inicial do concreto; cada camada de concreto deve ser consolidada até o máximo praticável no que diz respeito à densidade; devem ser evitados vazios ou ninhos, de tal forma que o concreto seja perfeitamente ajustado às formas e peças embutidas.

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Caso a obra contratada envolva atividades realizadas com diferença de nível acima de 2 metros do nível inferior e haja risco de queda, como trabalhos em telhados e em coberturas, a empresa contratada deverá apresentar todas as medidas de segurança em atendimento aos princípios da NR 18, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil.