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Total de Questões Encontradas: 1.150 de 252.126
Exibindo: Página 177 de 231

Questão: 881 / QT-257137
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-GO
Cargo: Escrivão de Polícia Substituto
Disciplina: Direito Processual Penal
No curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, houver fundadas razões de autoria ou participação dele no delito, se o crime investigado for o de

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estelionato.

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roubo.

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extorsão indireta.

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apropriação indébita.

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furto qualificado.


Questão: 882 / QT-257138
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PC-GO
Cargo: Escrivão de Polícia Substituto
Disciplina: Direito Processual Penal
A situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza um

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flagrante presumido.

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flagrante impróprio.

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flagrante assimilado.

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flagrante próprio.

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quase-flagrante.


Questão: 883 / QT-257139
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUNPRESP-JUD
Cargo: Analista - Direito
Disciplina: Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).

O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal.

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Certo

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Errado


Questão: 884 / QT-257140
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUNPRESP-JUD
Cargo: Analista - Direito
Disciplina: Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).

Quanto à forma e à origem, a CF é classificada em escrita e promulgada; quanto ao modo de elaboração, é classificada como histórica.

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Certo

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Errado


Questão: 885 / QT-257141
Ano: 2016
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUNPRESP-JUD
Cargo: Analista - Direito
Disciplina: Direito Constitucional

Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais e do regime constitucional dos servidores públicos.

Conforme o STF, por não terem personalidade jurídica própria, as mesas dos Poderes Legislativos estaduais não têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança.

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Certo

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Errado



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