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Dados para busca de Questões

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Total de Questões Encontradas: 2.398 de 252.126
Exibindo: Página 161 de 480
Questão: 801 / QT-242791
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPO
Cargo: Arquivista - Cargo 3
Disciplina: Arquivologia
A respeito da indexação de documentos, julgue o item que se segue.

O processo de indexação envolve a criação, a manutenção e a delimitação do conteúdo do documento a ser indexado.

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Certo

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Errado
Questão: 802 / QT-242792
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPO
Cargo: Arquivista - Cargo 3
Disciplina: Arquivologia
A respeito da indexação de documentos, julgue o item que se segue.

A identificação de termos em um documento de arquivo permite a busca pelo conteúdo específico do documento.

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Certo

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Errado
Questão: 803 / QT-242793
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPO
Cargo: Arquivista - Cargo 3
Disciplina: Arquivologia
A respeito da indexação de documentos, julgue o item que se segue.

Na conversão da linguagem em que um documento foi redigido para uma linguagem documentária, é necessária a leitura analítica do documento, para identificar e selecionar indexadores que possam representar, de forma fidedigna, o conteúdo desse documento.

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Certo

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Errado
Questão: 804 / QT-242794
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Disciplina: Direito Constitucional
Considerando eventuais contextos de crise institucional, assinale a opção correta acerca dos instrumentos disponibilizados pela CF para enfrentar possíveis ameaças à ordem constitucional e ao Estado democrático de direito.

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Constatada a ocorrência de comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa.

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Em caso de provimento de representação do procurador-geral da República pelo STF para assegurar a observância dos princípios constitucionais de intervenção, não há impedimento para que a CF seja normalmente emendada, tendo em vista que a intervenção federal, nessa hipótese, limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado.

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A intervenção em município localizado em estado-membro ocorrerá, em cada caso, conforme as hipóteses estabelecidas livremente na respectiva Constituição estadual, que definirá, entre outras coisas, os seus próprios princípios constitucionais de intervenção.

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A ação de grupos armados, inclusive militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito constitui crime inafiançável e imprescritível.

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Em caso de grave comprometimento da ordem pública, a União poderá intervir em estado da Federação, devendo o decreto de intervenção especificar eventuais restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio de associações.
Questão: 805 / QT-242795
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCU
Cargo: Procurador do Ministério Público
Disciplina: Direito Constitucional
Em 2007, o STF aprovou a Súmula Vinculante n.º 3, com o seguinte teor: “Nos processos perante o TCU asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão". Considerando os efeitos dessa súmula sobre a atividade do TCU, assinale a opção correta.

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Caberá reclamação constitucional ao STF contra decisão do TCU que, sem a oitiva do interessado, apreciar, para fins de registro, a legalidade da concessão de aposentadoria, se dessa apreciação resultar a não confirmação do benefício.

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Caso entendam que a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão também deva estar sujeita a contraditório e ampla defesa, tanto o procurador-geral do MP/TCU quanto o presidente do TCU poderão propor a revisão do enunciado da súmula em apreço por serem, por lei, legitimados para isso.

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Ao exercer a iniciativa reservada para instaurar processo legislativo que pretenda alterar sua organização e seu funcionamento, o TCU estará constitucionalmente impedido de incluir no respectivo projeto cláusula modificativa de aspectos abordados na súmula em questão.

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Ante reclamação constitucional contra decisão do TCU que tenha contrariado os termos da súmula em questão, o STF cassará a decisão reclamada e proclamará outra em seu lugar.

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Caso entendam que a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão também deva estar sujeita a contraditório e ampla defesa, tanto o defensor público-geral da União quanto o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil poderão propor a revisão do enunciado da súmula por serem, por lei, legitimados para isso.
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