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Total de Questões Encontradas: 4.001 de 252.126
Exibindo: Página 157 de 801
Questão: 781 / QT-195494
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-RR
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Disciplina: Direito Tributário
Considere que o governo federal tenha instituído por lei complementar, publicada em 4 de agosto de 2021, imposto não previsto na competência tributária da União, que seja não cumulativo e que não tenha fato gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na CF; considere também que o governo federal tenha instituído por lei ordinária, publicada em 4 de setembro de 2021, o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Nessa situação hipotética, os referidos impostos podem ser cobrados

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desde a data de suas respectivas publicações.

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em janeiro de 2022 e janeiro de 2022, respectivamente.

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em novembro de 2021 e fevereiro de 2022, respectivamente. 

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em janeiro de 2022 e fevereiro de 2022, respectivamente. 

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em novembro de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.
Questão: 782 / QT-195495
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-RR
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Disciplina: Direito Tributário
A responsabilidade, na área tributária, determina quem é obrigado a efetuar o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta. 

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Um exemplo de responsabilidade de devedor solidário é a transmissão onerosa de bens imóveis para o comprador desse bem.

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Ocorre um exemplo de responsabilidade por transferência quando dois contribuintes importam conjuntamente um bem e um deles efetua o pagamento do tributo, extinguindo a obrigação tributária com relação ao outro. 

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Constitui um exemplo de responsabilidade de terceiro devedor a hipótese de tabelião que, no exercício de seu ofício, tiver deixado, por omissão, de exigir do contribuinte o recolhimento do ITCMD quando finalizado o inventário extrajudicial no cartório. 

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Constitui um exemplo de responsabilidade pessoal a hipótese de filhos menores não pagarem os tributos devidos e seus pais se tornarem os responsáveis.

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A falta de pagamento de tributo devido pela pessoa jurídica por ausência de dinheiro é suficiente para configurar reponsabilidade por infração, o que permite o redirecionamento da dívida tributária para o sócio-gerente. 
Questão: 783 / QT-195496
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-RR
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Disciplina: Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre 

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prestações de comunicação, ainda que gratuitas.

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fornecimento de mercadorias cumulado com prestação de serviços sujeitos ao ISS por lei, em qualquer hipótese.

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serviços de transporte internacional de pessoas. 

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operações relativas à circulação de mercadorias, ainda que gratuitas. 

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operações de circulação de produtos primários ao exterior.
Questão: 784 / QT-195497
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-RR
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Disciplina: Legislação Federal
Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este 

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for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor.

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não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor. 

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não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.

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for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente. 

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for destinado à comercialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.
Questão: 785 / QT-195498
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEFAZ-RR
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Disciplina: Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, o sujeito passivo poderá se creditar de ICMS, sem estorno, quando a mercadoria

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vier a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior ou de operações com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

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for objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço. 

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for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto.

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vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

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vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
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