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Questão: 781 / QT-195401

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-RJ

Cargo: Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que a advocacia pública caracteriza-se por

A -

prestar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.

B -

auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.

C -

buscar a realização dos interesses da sociedade.

D -

ser inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

E -

ser essencial à função jurisdicional do Estado e promover gratuitamente a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

Questão: 782 / QT-195402

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-RJ

Cargo: Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.

A -

princípio da isonomia

B -

princípio de inércia da jurisdição

C -

princípio do contraditório

D -

princípio da ampla defesa

E -

princípio do juiz natural

Questão: 783 / QT-195403

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-RJ

Cargo: Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Constitui condição da ação civil

A -

a existência de pedido.

B -

o recolhimento de custas processuais para quem não é beneficiário da gratuidade de justiça.

C -

a legitimidade das partes.

D -

o processamento da ação perante o juízo competente.

E -

a representação dos incapazes por seus representantes legais.

Questão: 784 / QT-195404

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-RJ

Cargo: Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.

A -

As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.

B -

As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.

C -

As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.

D -

As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.

E -

As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.

Questão: 785 / QT-195405

Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-RJ

Cargo: Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça

A -

poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa de qualquer das partes ou de seus advogados.

B -

não poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos.

C -

poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos mediante autorização expressa do Ministério Público ou de defensor público.

D -

poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser a causa de interesse público ou social.

E -

poderá permitir que o terceiro alheio ao processo tenha vista dos autos, desde que este comprove ser parente de qualquer das partes, até o segundo grau, em linha reta ou colateral.

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