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Total de Questões Encontradas: 3.236 de 252.126
Exibindo: Página 144 de 648
Questão: 716 / QT-349047
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-AM
Cargo: Escrivão de Polícia - 4ª Classe
Disciplina: Direito Penal
No dia 29 de junho de 2021, Maria, nascida em 20 de maio de 1944, foi vítima de um golpe, entregando a um estelionatário 10 mil reais, após ser induzida a erro pelo golpista. Hesita em procurar a polícia, mas o fato é comunicado à autoridade policial por uma vizinha da vítima.
A propósito do início do inquérito policial que apura o crime de estelionato, no caso em questão, é correto afirmar que a autoridade policial

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só pode instaurar inquérito se houver representação da ofendida, pois o crime em questão é de ação penal pública condicionada.

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pode instaurar inquérito independentemente da representação da ofendida, pois o crime de estelionato praticado contra maior de 70 anos é de ação penal pública incondicionada.

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pode instaurar inquérito sem a representação da ofendida, independentemente de sua idade, pois em qualquer caso a ação penal no crime de estelionato é pública incondicionada.

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pode instaurar inquérito sem a representação da ofendida, pois qualquer investigação criminal pode ser iniciada de ofício pela autoridade policial, não se exigindo manifestação da vítima.

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só pode instaurar inquérito se houver requerimento da ofendida, pois o crime em questão é de ação penal privada.
Questão: 717 / QT-349048
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-AM
Cargo: Escrivão de Polícia - 4ª Classe
Disciplina: Direito Penal
Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito em liberdade. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído em 

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90 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.

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30 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.

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15 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.

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10 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.

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30 dias, não podendo esse prazo ser duplicado.
Questão: 718 / QT-349049
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-AM
Cargo: Escrivão de Polícia - 4ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal
Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação dos ramais telefônicos de dois investigados.
Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.

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O juiz deve decidir o pedido no prazo de 48 horas.

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Durante a fase de investigação criminal, apenas o delegado de polícia pode requerer a interceptação.

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Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, sem possibilidade de renovação.

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A interceptação é admissível no caso de crime punido com pena de detenção ou reclusão.

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Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual período quando ficar comprovada sua indispensabilidade.
Questão: 719 / QT-349050
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-AM
Cargo: Escrivão de Polícia - 4ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal
No curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código Penal, a autoridade policial representou pela realização de busca domiciliar no endereço de um dos investigados com a finalidade de apreender as contrafações e localizar objetos necessários à investigação. A medida foi autorizada pelo juiz competente, sendo expedido o respectivo mandado.
Nesse caso, é correto afirmar acerca da busca e apreensão que

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no cumprimento de mandado a busca pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite.

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o mandado de busca deve ser certo e determinado, indicando a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, assim como mencionar o motivo e os fins da diligência.

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após ingressarem na casa e efetuarem as buscas, os executores deverão mostrar e ler o mandado ao morador.

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finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com uma testemunha presencial.

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o Código de Processo Penal autoriza que o mandado seja indeterminado, sem a necessidade de especificação da casa a ser objeto da diligência, o que preserva o interesse público na apuração da verdade real.
Questão: 720 / QT-349051
Ano: 2022
Banca: FGV
Órgão: PC-AM
Cargo: Escrivão de Polícia - 4ª Classe
Disciplina: Direito Processual Penal
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que

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o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício, desde que a denúncia já tenha sido recebida.

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é admitida a decretação da prisão preventiva para os crimes culposos.

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a lei exige, para a decretação da prisão preventiva, a existência de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 

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a prisão preventiva pode funcionar como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade quando houver gravidade em abstrato do crime.

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a prisão preventiva não pode ser decretada no curso do inquérito policial.
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