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Questão: 671 / QT-268774

Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PB

Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Penal

Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará

A -

excesso de exação

B -

advocacia administrativa.

C -

prevaricação.

D -

conduta atípica.

E -

peculato.

Questão: 672 / QT-268775

Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PB

Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Penal

O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado

A -

prevaricação.

B -

conduta atípica.

C -

corrupção passiva.

D -

peculato culposo.

E -

peculato.

Questão: 673 / QT-268776

Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PB

Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Penal

A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado

A -

falsidade de documento público.

B -

falsidade de documento particular.

C -

conduta atípica, que só será punível a partir do uso do cartão clonado em fraude posterior.

D -

adulteração de peça filatélica, em razão da similaridade com o cartão de crédito.

E -

falsidade ideológica.

Questão: 674 / QT-268777

Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PB

Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Penal

Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene

A -

a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.

B -

a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que estes tenham sido criados por lei.

C -

uma operação de crédito interno sem a prévia autorização legislativa.

D -

o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior permitido em lei.

E -

uma operação de crédito interno sem observar resolução do Senado Federal a respeito.

Questão: 675 / QT-268778

Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PB

Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Penal

Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.

Nessa situação hipotética,

A -

Antônio deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e de falsificação de documento público, em concurso material.

B -

Antônio deverá responder pelo crime de uso de documento falso.

C -

a conduta de Antônio foi atípica, não devendo ser instaurado inquérito policial.

D -

não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento público.

E -

não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento privado.

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