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Questão: 631 / QT-396886

Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Cargo: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da sistemática afeta ao cargo de Secretário de Serviços Cartorários Cíveis, é correto afirmar, de acordo com a sistemática do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

A -

é um cargo de provimento efetivo, o que exige a prévia aprovação em concurso público;

B -

é um cargo em comissão, que tem como requisito a conclusão do ensino médio;

C -

do valor da respectiva gratificação, 10% correspondem ao vencimento e 90% à representação;

D -

o substituto legal ou eventual do Secretário deve ter cursado, no mínimo, o segundo ano do ensino médio;

E -

o servidor público efetivo designado para o cargo pode acumular a remuneração com a do cargo que ocupa.

Questão: 632 / QT-396887

Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Cargo: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em razão do escalonamento funcional existente no serviço público estadual e da correlata organização dos cargos públicos em carreira, é correto afirmar que:

A -

a transposição de cargos públicos é uma forma de elevação na respectiva carreira;

B -

tanto o servidor estável como aquele em estágio probatório podem ser livremente promovidos;

C -

a avaliação do servidor, para fins de promoção, é realizada exclusivamente pelo superior hierárquico;

D -

na promoção na carreira, o critério de antiguidade tem precedência sobre o de merecimento;

E -

é exigido um interstício mínimo de dois anos para a promoção de um nível para outro da carreira.

Questão: 633 / QT-396888

Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Cargo: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:

A -

atuam juntamente com os Juízes de Direito, exercendo as mesmas competências;

B -

devem substituir os Juízes de Direito, mas não têm as mesmas garantias dos magistrados;

C -

somente podem exercer funções administrativas, não funções judicantes;

D -

somente podem praticar atos de instrução, não atos decisórios;

E -

são numerados ordinalmente e têm as mesmas garantias dos magistrados.

Questão: 634 / QT-396889

Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Cargo: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito das atribuições da carreira de Analista Processual, afeta à área judiciária do grupo funcional de Analista Judiciário, é correto afirmar que, no seu rol de competências está:

A -

redigir, em forma legal, os ofícios e mandados;

B -

comparecer às audiências ou designar substituto;

C -

realizar diligências e cumprir os mandados judiciais;

D -

responder a consulta jurídica quando solicitado;

E -

prestar assistência técnica e apoio na área de informática.

Questão: 635 / QT-396890

Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: TJ-PI

Cargo: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

Disciplina: Direito Constitucional

A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil" e ao “Estado Democrático de Direito". Considerando a essência dessas expressões, é correto afirmar que a forma de Estado adotada é a:

A -

composta;

B -

republicana;

C -

unitária;

D -

presidencial;

E -

representativa.

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