Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 398 de 252.126
Exibindo: Página 1 de 80
Questão: 1 / QT-158068
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Constitucional
De forma expressa, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a intervenção dos estados em seus municípios

-

para assegurar a observância de princípios indicados na respectiva Constituição estadual.

-

para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

-

para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

-

para reorganizar as finanças da unidade da Federação. 

-

quando não ocorrer a aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino. 
Questão: 2 / QT-158069
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Constitucional
De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).

-

Para a instauração de uma CPI, são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da casa legislativa

-

As CPI têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. 

-

As CPI são impedidas de convocar ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.  

-

As CPI podem investigar diversos fatos, alguns deles indeterminados.

-

As CPI têm prazo definido para a conclusão dos seus trabalhos, sendo esse prazo improrrogável.
Questão: 3 / QT-158070
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Administrativo
Considerando a classificação das entidades da administração indireta, assinale a opção que apresenta, sucessivamente, a natureza jurídica do Banco Central do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Universidade Federal da Bahia e do Banco do Brasil.

-

autarquia, empresa pública, autarquia, autarquia e sociedade de economia mista

-

sociedade de economia mista, autarquia, autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública

-

autarquia, sociedade de economia mista, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista

-

empresa pública, autarquia, sociedade de economia mista, autarquia e autarquia

-

autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, autarquia e autarquia
Questão: 4 / QT-158071
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Constitucional
Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.

-

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com a remuneração integral do último cargo ocupado.  

-

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo mediante concurso público adquire a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

-

A perda do cargo por servidor público estável poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

-

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

-

Cumprido o requisito temporal para a obtenção da estabilidade, será garantido ao servidor público tal benefício.
Questão: 5 / QT-158072
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
Cargo: Procurador do Município
Disciplina: Direito Constitucional
À luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.

-

O plenário do TCU é composto por onze ministros.

-

São requisitos para ser ministro do TCU, entre outros: ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos de idade.

-

O presidente da República escolhe um terço dos ministros do TCU, sujeita tal escolha à posterior aprovação pelo Congresso Nacional.

-

Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas e vantagens, bem como os mesmos impedimentos e vencimentos, dos ministros do STF.

-

O TCU tem sede no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.
pub03

Assinatura Ilimitada - Residências Multiprofissionais - GRAN CURSOS

Acesso completo à melhor preparação do Brasil, com tudo o que você precisa para a sua aprovação. E mais: atualização pós-edital, professores referência e orientação até a prova.
Acesso a todos os cursos para residências em saúde do Brasil, com garantia de atualização pós-edital e 3 formas de estudo: PDF, videoaulas e audioaulas.

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content